UTAO alerta para atrasos após reprogramações do PRR custarem

Em relatório sobre as contas das Administrações Públicas (AP) em 2025, a UTAO destacou que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “prejudicou em 456 milhões de euros o saldo orçamental entre 2023 e 2025, obrigando ao registo de despesas de capital adicionais, para refletir a reversão de subvenções respeitantes a anos anteriores”. Em questão está um procedimento técnico que levou à “necessidade de reverter, em termos estatísticos, subvenções que já estavam registradas em contas nacionais, inscrevendo-a no ano em que o pedido de reprogramação foi aprovado pelo Conselho da União Europeia”. Ainda que tenha havido aceleração da execução, a unidade ressaltou que o ritmo de implementação do PRR, particularmente na componente de capital, “tem permanecido aquém do previsto, motivando duas reprogramações desse plano em 2025, para tentar assegurar sua conclusão até o final de 2026”. Esse atraso acumulado na implementação do PRR é visto pela UTAO como um desafio adicional em 2026, traduzindo um risco fiscal descendente em seu ano de conclusão. “Apesar do ponto de partida mais favorável proporcionado pelo resultado de 2025, a execução orçamentária de 2026 está sujeita a um conjunto significativo de riscos de baixa, tanto de natureza interna quanto externa, que podem comprometer a meta fiscal do OE (+ 0,1% do PIB)”, considerou a unidade. Além das pressões que surgiram por conta das medidas para o mau tempo que afetou Portugal no primeiro trimestre, bem como o impacto do conflito no Oriente Médio, o PRR também é considerado um risco nas contas públicas, até porque em 2026 se concentra 60% da despesa total desse plano de investimentos, com o maior uso do componente de empréstimos como fonte de financiamento. No que diz respeito ao superávit de 0,7% do PIB em 2025, a UTAO ressalta que foi um resultado que superou a previsão do governo (que era de um superávit de 0,3%), nomeadamente devido à “contenção da despesa, que superou a subexecução global da receita”. Já o atraso na implementação do PRR levou ao adiamento de 538 milhões de despesa financiada por empréstimos e a melhoria nas condições de financiamento das AP, contribuíram para a melhoria do resultado orçamentário, acrescentou a UTAO. Leia Também: Graça Machel critica normalização do assédio e pede punições em Moçambique