Venâncio Mondlane Altera Sigla do Partido Para Cumprir

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O antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane alterou a sigla do seu partido político de Anamalala para Anamola, após um pedido do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que considerou que a designação anterior possuía um “significado linguístico” inapropriado. A nova designação mantém o significado de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, informou esta quinta-feira, 7 de Agosto, a agência Lusa.

Segundo consta do recurso submetido esta quinta-feira (7) ao Conselho Constitucional, Venâncio Mondlane alega que o Ministério não respondeu no prazo legal ao pedido de registo da nova formação política, submetido a 3 de Abril. A primeira versão da sigla, Anamalala, provém da língua macua, onde significa “vai acabar” ou “acabou”. Foi uma expressão usada por Venâncio Mondlane durante a campanha eleitoral de 2024, que ganhou força nos protestos convocados por si após os resultados eleitorais.

O Ministério da Justiça informou, a 20 de Junho, que o processo de legalização do partido ainda estava em curso e dentro do prazo, aguardando as alterações à sigla recomendadas pela tutela. Em despacho datado de 28 de Maio, assinado pelo ministro Mateus Saíze, o Ministério alertava que a sigla proposta não derivava do nome do partido e carregava significados linguísticos que poderiam gerar confusão.

Além da alteração da sigla, o Ministério solicitou a correcção dos estatutos do partido, argumentando que não estavam alinhados com a Constituição da República e com a Lei dos Partidos Políticos. O prazo de 30 dias para estas alterações começou a contar após a notificação oficial.

A 14 de Julho, o Conselho Constitucional decidiu não conhecer do recurso submetido por Venâncio Mondlane, alegando “falta de objecto”, por considerar que não houve violação de prazos por parte do Ministério. Esta decisão surge após uma série de acções legais e políticas levadas a cabo por Venâncio Mondlane, que contesta os resultados das eleições de Outubro de 2024, que deram vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo.a d v e r t i s e m e n t