Apenas concelhos em calamidade são elegíveis para apoios

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou, nesta quarta-feira, o Governo sobre a falta de clareza no apoio ao setor, devido ao mau tempo, apontando que os formulários disponíveis se referem a uma declaração de prejuízos e não a uma candidatura. A CNA disse que quando os agricultores acessam os formulários, disponíveis nas CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, é apresentada uma mensagem que diz que o “procedimento não corresponde a uma candidatura”, sendo assim uma declaração de prejuízos. O Ministério da Agricultura precisou hoje, em resposta à Lusa, que os formulários para a declaração dos prejuízos estão abertos para todo o território continental. Porém, apenas os municípios em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados até 10.000 euros. “Nos municípios abrangidos, a declaração de prejuízo se transforma automaticamente em candidatura. Nos demais municípios, por não estarem abrangidos, a declaração de prejuízo não pode corresponder a uma candidatura”, explicou. Já sobre o apoio para a floresta, outra dúvida levantada pela CNA, o Ministério da Agricultura disse que abrirá um formulário específico, “que ficará pronto em breve”, sem dar datas. As ajudas para a floresta não são assim elegíveis no apoio simplificado, uma vez que terão medidas específicas. Dezesseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A décima sexta vítima é um idoso de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia consertar o telhado da casa de uma parente, no município de Pombal, e que morreu no dia 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC). A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e enchentes são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas. O Governo prorrogou a situação de calamidade até o dia 15 para 68 municípios e anunciou medidas de apoio de até R$ 2,5 bilhões. Leia Também: Prefeitos da Lezíria do Tejo pedem apoio excepcional para reparar danos