Paraísos fiscais: UE retira três países e acrescenta dois

A União Europeia (UE) manteve hoje a Rússia e o Panamá na lista negra de paraísos fiscais e adicionou duas jurisdições, o Vietnã e as Ilhas Turcas e Caicos. Ao atualizar a lista de “jurisdições não cooperantes para fins fiscais”, o Conselho da União Europeia (UE) também retirou três países – Fiji, Samoa e Trindade e Tobago – por considerar que agora cumprem “todas as normas internacionais acordadas”, lê-se numa nota publicada no site do Conselho. Com a revisão, a lista passa a ter dez jurisdições: Samoa Americana, Anguila, Guame, Palau, Panamá, Rússia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Vanuatu e Vietnã. Criada em dezembro de 2017 para listar jurisdições consideradas “não cooperativas” em nível tributário, a lista é atualizada duas vezes por ano em função de critérios de transparência de informações tributárias, equidade fiscal e cumprimento de normas internacionais de prevenção à erosão da base de cálculo e ao desvio de lucros das empresas. Apesar de ser conhecida como “lista negra de paraísos fiscais”, ela não se refere apenas a territórios que têm tributação nula ou muito baixa, e sim ao descumprimento de normas de boa governança tributária (como a troca de informações entre países em nível global, de acordo com as regras definidas pela OCDE e pelo G20). Em relação à Rússia, a UE fundamenta a manutenção na lista com o fato de o país ter “um regime fiscal preferencial prejudicial (‘International Holding Companies’)” e de não ter resolvido essa questão, diz nas conclusões do Conselho. Em relação ao Panamá, o Conselho lembra que “tem um regime prejudicial de isenção de renda de origem estrangeira” e que continua não resolvendo esse ponto. “O Panamá se comprometeu a corrigir as deficiências identificadas pelo Fórum Global (para a Transparência e a Troca de Informações da OCDE) no que diz respeito ao seu quadro de troca de informações a pedido e a solicitar”, fundamenta o Conselho. As Ilhas Turcas e Caicos foram incluídas na lista da UE “na sequência de preocupações expressas pelo fórum da OCDE sobre práticas fiscais prejudiciais relativas à aplicação dos requisitos de substância econômica nessa jurisdição”, indica o Conselho na nota divulgada hoje. Quanto ao Vietnã, a inclusão segue a “análise realizada pelo Fórum Mundial da OCDE, que mostrou que o país não cumpria as normas necessárias para a troca de informações fiscais sob demanda”. A União Europeia também ressalta “os esforços em curso” feitos pelo Guame, pelas Ilhas Virgens dos Estados Unidos e pela Samoa Americana “para assegurar o cumprimento de certas normas de cooperação fiscal”, mas alerta que “esses avanços não foram considerados suficientes” para as jurisdições saírem da desse grupo por enquanto. Além desta lista principal, o Conselho publica uma segunda lista de jurisdições para fazer o ponto de situação sobre países que se encontram a realizar esforços de cooperação a nível fiscal e a cumprir os compromissos assumidos de reformar “a sua legislação para aderirem às normas acordadas em matéria de boa governação fiscal”. No momento, a lista é composta por Turquia, Jordânia, Marrocos, Montenegro, Groenlândia, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei e zona econômica especial de Essuatíni. A UE destaca o caso de Antígua e Barbuda e Seychelles, que “receberam uma classificação positiva do Fórum Mundial no que diz respeito a seus sistemas de troca de informações fiscais sob demanda”, o que levou o Conselho a retirar as duas jurisdições desse documento. O Conselho também diz que “foi concedida ao Brunei uma prorrogação de seis meses para reformar seu regime de isenção para renda de fonte estrangeira”, na expectativa de que o país asiático faça “as mudanças necessárias para que possa ser retirado da lista”. Leia Também: “Vamos cumprir regras fiscais” da UE, garante Miranda Sarmento