“Vamos cumprir as regras orçamentais” da UE, garante Miranda

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu esta terça-feira, que Portugal não vai entrar em incumprimento no que toca às regras orçamentais da União Europeia (UE) devido aos prejuízos causados ​​pelo “comboio” de tempestades que assolou o país. “Vamos cumprir as regras fiscais que estão em vigor”, assegurou em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião em Bruxelas. E explicou: “Se essas despesas que vamos incorrer não fossem consideradas temporárias (…) isso faria com que em 2026 a variação da despesa líquida subisse mais do que é a previsão do governo”. Contudo, tendo em conta a natureza da situação, “as despesas que o Estado realizar, seja de layoffs, de apoios sociais, de apoios à reconstrução e depois despesas de investimento na recuperação dos equipamentos públicos… Todas essas despesas, do ponto de vista estatístico, entram para o saldo da variação da despesa líquida primária em linha com aquilo que estava projetado”. Assim sendo, o país permanece com um excedente orçamental, que permite que Portugal não entre em incumprimento com as regras europeias. “Ao ser considerado temporário nos ajuda no cumprimento das regras fiscais europeias”, disse o ministro, lembrando que em 2025 o país teve superávit orçamentário. Questionado sobre o valor da ajuda europeia, que deve chegar a Portugal após a ativação do fundo de solidariedade, Miranda Sarmento confessou que o valor ainda não é conhecido porque o Governo ainda não terminou o levantamento dos danos. “Ainda temos algumas semanas”, observou o ministro. O Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) pode ser ativado até 12 semanas após o incidente. Agora, fazendo as contas, e levando em conta o dia 28 de janeiro como o início do mau tempo em Portugal, já se passaram quase três semanas. Agora sobram nove semanas (menos de dois meses) para que o Governo solicite o fundo. Só depois de receber o levantamento dos danos causados ​​pelas sucessivas tempestades é que a UE fará sua avaliação e determinará o valor da ajuda a Portugal. “No caso da Espanha, das tempestades em Valência”, lembrou Miranda Sarmento, “eu acredito que o valor total do apoio foi de cerca de 10%. Pode ser esse valor (para Portugal), vamos esperar para ver”, disse. O FSUE tem como objetivo fornecer ajuda financeira aos países da UE “em situações de catástrofe natural de grandes proporções”, segundo o site da própria União Europeia. Nesses casos, o valor total dos prejuízos diretos devem exceder os três bilhões de euros ou a 0,6% do rendimento nacional bruto para que o apoio seja considerado. Segundo os dados mais recentes transmitidos pelo Governo, estima-se que os prejuízos causados ​​pelo mau tempo já ultrapassem os quatro bilhões de euros. As três ajudas que Portugal pode pedir são as seguintes: acionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, usar os fundos da política de coesão ou ativar o Mecanismo de Proteção Civil europeu. Saiba em que consiste cada uma delas. Beatriz Vasconcelos | 10:38 – 03/02/2026