Direito de usufruto: O que é e como se pode beneficiar?

Você já ouviu falar do direito de usufruto? Na prática, trata-se de uma condição que permite que alguém usufrua de um bem que não lhe pertence. “O direito de usufruto, segundo a lei, é definido como o direito de gozar, temporária e plenamente, de um bem ou direito alheio, sem alterar sua forma ou substância. Apesar de poder ser aplicável a diversos tipos de bens, é muito utilizado nos imóveis”, explica a DECO PROteste. O órgão de defesa do consumidor dá o seguinte exemplo: “um casal doa a casa onde reside para um filho, com a condição de continuar morando até a morte. Nesse caso, os pais estarão se beneficiando do direito de usufruto. Ou seja, a casa não pertence mais a eles, mas eles continuam podendo usufruir dela, sendo usufrutuários”. Como se beneficiar do direito de usufruto? Na prática, explica a DECO PROteste, “esse direito pode ser constituído por meio de contrato, testamento ou por usucapião (quando alguém adquire a propriedade de um bem por meio da posse após um determinado período)”. Além disso, você deve saber que o “usufruto pode ser vitalício ou ter uma duração específica”. Porém, apesar de poder ser vitalício, o direito de usufruto não pode ser herdado: “Não é um direito que passa automaticamente de pai para filho. O usufruto termina com a morte do usufrutuário ou no fim do prazo fixado para esse efeito”. As regras também estabelecem que o “direito ao usufruto pode ser concedido a uma ou mais pessoas, simultânea e sucessivamente”. Mais: “Se o beneficiário renuncia ou não exerce o direito por 20 anos, o usufruto deixa de ser válido. O mesmo ocorre em caso de destruição do imóvel (perda total)”. E se o proprietário decidir vender a casa? A DECO PROteste explica ainda que um imóvel em usufruto pode ser vendido pelo proprietário, mas o “usufrutuário continua tendo o direito de morar na habitação”. “Nessas situações, o novo proprietário deve esperar o direito de usufruto acabar para poder morar na casa. É aconselhável pesar os prós e os contras antes de comprar uma casa com direito de usufruto em favor de outra pessoa”, observa ainda a organização. Direitos e deveres do usufrutuário O site Saldo Positivo, da Caixa Econômica Federal, também adianta que o direito de usufruto implica, para quem dele se beneficia, direitos e deveres. “Um dos deveres principais é administrar o bem como se fosse seu. A lei é, aliás, bastante curiosa, usando a expressão ‘como faria um bom pai de família’. Isto significa que deve ter o máximo cuidado, tratando bem daquilo que lhe foi cedido”, pode ler-se. Além disso, a “lei também estabelece que, no caso de coisas ‘suscetíveis de se deteriorarem pelo uso’, o usufrutuário não é ‘obrigado a mais do que restituí-las no fim do usufruto como se encontrarem'”. “O mesmo não acontece se estas se estragaram por sua culpa ou por terem sido usadas para um fim distinto daquele a que se destinavam”, aponta o mesmo portal. Ora, “no caso dos imóveis, devem ser bem cuidados e, terminado o usufruto, não podem apresentar danos que não tenham sido causados ​​pelo uso normal”. Leia Também: Subsídio? Governo açoriano satisfeito com aprovação de proposta