Ascendi recebeu uma dezena de pedidos de isenção de

“À Ascendi, no âmbito da sua Concessão do Grande Porto, foram feitos cerca de uma dezena de pedidos, que se encontram neste momento em análise”, pode ler-se numa resposta à Lusa de fonte oficial da concessionária do troço entre Perafita (Matosinhos) e Ermida (Valongo), no distrito do Porto. Quanto à quantia monetária em questão, a Ascendi afirma que “atendendo ao andamento dos processos, a apuração dos valores envolvidos ainda não foi concluída”. A concessionária também diz que a questão da perda de receita “não se coloca” no caso dessa concessão, pois a operação de cobrança “é realizada em nome do Estado”, não sendo negociado nenhum valor de compensação com o Estado por esse motivo. A Ascendi detém a concessão do trecho norte da CREP/A41 (autoestrada A41), e a parte de Ermida (Valongo) a Espinho (distrito de Aveiro), é uma concessão da Autoestradas do Douro Litoral (AEDL), entidade a quem a Lusa também enviou perguntas, e está aguardando resposta. As carretas ficaram isentas do pagamento de pedágio na CREP/A41 com a entrada em vigor de uma lei em 25 de fevereiro, mas retroativo a janeiro. Em causa está a lei que esclarece a suspensão de portagens para veículos pesados ​​nas autoestradas A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A19 (troço São Jorge – Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul – Pousos), publicada em Diário da República no dia anterior. De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei Orçamentária do Estado que já previa a isenção para pesados ​​de mercadorias, fica esclarecido que são abrangidos os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de pedágio. “Os valores das taxas de portagem cobradas aos veículos pesados, na aceção dada pelo artigo anterior, durante o período compreendido entre as datas de entrada em vigor da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, e da presente lei são reembolsados ​​pelo respetivo fornecedor de serviço de portagem mediante solicitação junto do mesmo”, pode também ler-se na lei hoje publicada. Assim, os responsáveis ​​pelos veículos pesados ​​que pagaram pedágio nas referidas vias podem pedir reembolso dos trajetos feitos desde 1º de janeiro, data da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026). No dia 1º de janeiro, o deputado do PS Frederico Francisco já havia dito que o Governo não havia aplicado a isenção de pedágio prevista para veículos pesados ​​na A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no OE2026. A proposta do PS havia sido aprovada pelo parlamento no âmbito da discussão do OE2026 contra a vontade dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, mas com os votos favoráveis ​​de todos os outros partidos (CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP). Na sexta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), afirmou estar ainda a ser preparado o sistema para penalizar veículos pesados ​​que usem a Via de Cintura Interna (VCI) como passagem para outras cidades, esperando a sua conclusão “até ao verão”. Essa é uma medida pensada para descongestionar a VCI e que foi apresentada pela Área Metropolitana do Porto ao Governo como “complementar” à isenção de portagens para pesados ​​na A41/CREP. Leia Também: Há cerca de 31 mil clientes ainda sem energia em Portugal continental