STF Avança Com Projeto Para Fortalecer Acesso à

advertisemen tO Tribunal Supremo lançou, na segunda-feira, 31 de Março, na cidade de Nampula, uma iniciativa destinada a reforçar o acesso à justiça no norte do País, reconhecendo que o sistema judicial continua fora do alcance de uma parte significativa da população, em particular jovens, mulheres e comunidades vulneráveis, informou a Agência de Informação de Moçambique. Apresentado pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, o projeto surge como resposta a constrangimentos estruturais que persistem em várias regiões, especialmente nas províncias de Nampula e Niassa, onde fatores como isolamento geográfico, pressão sobre os recursos naturais e capacidade institucional limitada continuam a dificultar o funcionamento eficaz dos serviços judiciais. “Este projeto incide, de forma prioritária, sobre as províncias do Niassa e de Nampula, abrangendo diversos distritos com desafios específicos no acesso à justiça”, afirmou Adelino Muchanga, sublinhando o caráter focalizado da intervenção. A iniciativa aposta em uma abordagem integrada, centrada na modernização dos tribunais, na capacitação de recursos humanos e na descentralização dos serviços, com vistas a tornar a justiça mais rápida, acessível e eficaz. Entre as prioridades também está o fortalecimento de mecanismos de combate à corrupção, frequentemente apontada como um dos entraves para a credibilidade do sistema. Segundo ele, o projeto busca atingir segmentos da população que enfrentam maiores obstáculos no exercício de seus direitos. Entre estes, destacam-se mulheres e meninas em áreas rurais, muitas vezes excluídas do acesso à terra e outros recursos, bem como jovens sem vínculo com o sistema de educação formal ou o mercado de trabalho. A intervenção abrange igualmente atores comunitários, como líderes tradicionais, religiosos e paralegais, que, apesar de desempenharem um papel relevante na mediação de conflitos, muitas vezes operam sem um quadro jurídico adequado. Também as comunidades tradicionais são consideradas, tendo em vista que suas práticas nem sempre encontram reconhecimento no sistema formal de justiça. Para Adelino Muchanga, responder a essas realidades é essencial para reduzir as desigualdades no acesso aos tribunais. “Uma justiça acessível, célere, compreensível e imparcial não é apenas um ideal, é uma exigência do nosso tempo e uma responsabilidade indeclinável das instituições”, declarou. O projeto também contempla a criação de turmas especializadas nos tribunais judiciais, voltadas para assuntos de alta sensibilidade social, medida que deve contribuir para decisões mais consistentes e tecnicamente fundamentadas. Na ocasião, o secretário de Estado na província de Nampula, Plácido Pereira, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do sistema judicial do Estado, considerando que pode ter impacto direto na proteção dos direitos fundamentais. “Acreditamos que irá contribuir para assegurar que cidadãos vulneráveis ​​e de baixa renda tenham seus direitos fundamentais respeitados”, afirmou. Além disso, o gestor manifestou expectativa quanto à redução dos prazos de tramitação processual, apontando benefícios no combate à morosidade judicial, à corrupção e à criminalidade ambiental. No terreno, o projeto abrangerá, na província de Nampula, os distritos de Meconta, Malema, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala, Ribáuè e Nampula. Já no Niassa, a intervenção alcançará Lago, Cuamba, Mandimba, Mecula, Chimbonila, Mecanhelas e Lichinga. Designado “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, o projeto tem implementação prevista até 31 de dezembro de 2027 e conta com um financiamento de 44,8 milhões de meticais, equivalente a cerca de 704 mil dólares, assegurado pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC).advertisement