Revolut com multas de 11,5 milhões na Itália por práticas de

Em comunicado citado pela Efe, a Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado registra que a sanção é dividida em três blocos que afetam as subsidiárias Revolut Securities Europe, Revolut Group Holdings e Revolut Bank. A autoridade impôs uma multa de cinco milhões de euros às filiais de investimento por não fornecerem informações claras sobre os custos adicionais e as limitações de seus serviços sem comissão. A AGCM acrescenta que a Revolut não comunicou que as ações fracionadas apresentavam diferenças significativas em relação às ações inteiras em termos de riscos e direitos. A instituição financeira também foi sancionada em cinco milhões de euros por ter administrado “de forma agressiva” a suspensão e o bloqueio de contas de pagamento. O regulador italiano aponta que a impossibilidade de acesso a fundos próprios por períodos prolongados prejudicou os direitos contratuais e “a capacidade de atender a necessidades urgentes”, podendo condicionar a liberdade de escolha dos consumidores. A essas duas sanções, há uma multa adicional de 1,5 milhão de euros por não fornecer informações claras sobre os requisitos e prazos para obter o IBAN italiano (IT) no lugar do lituano (LT). Por considerar que “não concorda de todo” com as conclusões da autoridade concorrencial italiana, a Revolut já anunciou que vai entrar com um recurso. Leia Também: É assim que você declara a conta Revolut (ou outra estrangeira) no Imposto de Renda