Afinal, o que é uma baixa médica e quanto se recebe?

A licença médica, ou Certificado de Incapacidade Temporária, é um “documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar sua atividade profissional por um determinado período”, segundo o portal SNS24. Ressalte-se que só podem emitir licenças médicas (Certificados de Incapacidade Temporária) os médicos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: inscritos e ativos na Ordem dos Médicos; cadastrados e ativos no Portal de Registro de Vinhetas e Receitas (PRVR); associados a uma unidade prestadora de cuidados de saúde (pública, privada ou social), que igualmente esteja:- registrada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS)- ativa no Portal de Registro de Vinhetas e Receitas (PRVR); O portal SNS24 revela ainda que “apenas os médicos que cumprem esses requisitos conseguem acessar a funcionalidade de emissão eletrônica de baixas médicas (Certificados de Incapacidade Temporária), independentemente do tipo de entidade a que pertencem”. Você deve saber que “também os serviços de emergência podem emitir um Certificados de Incapacidade Temporária”. Licença médica e atestado médico: Mesma coisa? O blog Salto, do Santander, explica que os “termos ‘baixa médica’ e ‘atestado médico’ são frequentemente usados ​​de forma intercambiável para se referir a documentos emitidos por profissionais de saúde para certificar a incapacidade de uma pessoa. No entanto, eles têm significados diferentes”. “O atestado médico é um documento emitido por um médico utilizado, por exemplo, para comprovar uma doença ou incapacidade. No entanto, não é igual um certificado de incapacidade temporária, ou seja, não é aceite pela Segurança Social e pela Administração Pública para fins de atribuição de apoios sociais, como o subsídio de doença”, pode ler-se. Licença médica: Quanto se recebe? Segundo o mesmo site, o “montante diário do auxílio-doença é calculado pela aplicação de um percentual à remuneração de referência do beneficiário”, sendo que “esse percentual varia em função da duração da doença”. Como se calcula o valor a receber no auxílio-doença: Remuneração de referência Duração da doença 55% até 30 dias 60% de 31 a 90 dias 70% de 91 a 365 dias 75% mais de 365 dias Mais: “Em caso de tuberculose o valor do auxílio-doença depende da composição familiar. Assim, o trabalhador recebe 80% da remuneração de referência, se tiver até dois familiares dependentes, ou 100%, se tiver mais de dois familiares dependentes”. Você também deve saber que o subsídio é concedido a partir do: 4º dia de incapacidade para o trabalho (período de espera de 3 dias) se você for trabalhador; 11º dia de incapacidade para o trabalho (carência de 10 dias) se for autônomo; 31º dia de incapacidade para o trabalho (carência de 30 dias) se for beneficiário coberto pelo regime de previdência social voluntário; 1º dia de incapacidade para o trabalho em caso de internação hospitalar, cirurgia ambulatorial, tuberculose ou doença iniciada durante o período de concessão do salário-maternidade que exceder esse período. O blog Salto revela ainda que “pode ​​haver um acréscimo de cinco pontos percentuais aos percentuais mencionados, caso se verifique uma das seguintes condições”: Remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros; Domicílio com três ou mais descendentes com idade até 16 anos, ou até 24 anos (se receberem bolsa família); Agregado familiar com algum descendente que esteja recebendo bônus por deficiência do bolsa família a criança e jovens. Leia Também: Há novidades na gestão de licenças médicas entre empresas e Seg. Social