Ainda não é dessa vez: UGT não aprova mudanças na lei trabalhista

Ainda não é dessa que há sinal verde para a revisão da lei trabalhista. O secretariado nacional da UGT rejeitou, nesta quinta-feira, a atual proposta de revisão de alteração da legislação trabalhista apresentada pelo governo e pede a continuidade das negociações. O órgão máximo da UGT “constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso”, lê-se na resolução aprovada hoje por unanimidade. A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa “posição” que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social, “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”. “O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados”, acrescenta o documento. Em “defesa dos trabalhadores” e “por um Trabalho XXI com direitos”, a UGT e os sindicatos seus associados também pedem que as negociações continuem, dizendo que “continuarão seu trabalho por uma legislação trabalhista mais justa, mais inclusiva, que responda aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes e dinâmicos”. E indicam que vão continuar “apresentando propostas em processo de negociação”. Como se chegou aqui? Na segunda-feira, após se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais e em declaração sem direito a perguntas, a ministra do Trabalho indicou que, após oito meses de negociações, chegou a hora de cada parceiro social consultar seus órgãos sobre a proposta de mudanças na lei trabalhista e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”. O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou ainda Rosário Palma Ramalho. O presidente do PSD considerou hoje que “será indesculpável” se não for possível chegar a um acordo que permita rever a legislação trabalhista “e aproveitar a oportunidade” de valorizar os salários de todos os trabalhadores. Lusa | 22:19 – 08/04/2026 A decisão sobre um eventual acordo com os parceiros sociais terá que passar sempre por uma reunião plenária de Concertação Social, onde a CGTP também tem assento. Nos últimos meses, o Governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou à margem das negociações desde o início ao pedir a retirada da proposta. Por sua vez, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social. Há cerca de duas semanas, o governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação das demissões por justa causa. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, contemplando mais de 100 alterações na CLT. António José Seguro disse hoje ser “um homem de esperança” e desejou disponibilidade para o diálogo sobre a legislação laboral, remetendo para o “momento certo” a decisão sobre a lei da nacionalidade. Lusa | 14:16 – 08/04/2026 (Notícia atualizada às 15h02) Leia Também: Lei trabalhista? Secretaria da UGT se reúne hoje para decidir se há acordo