Portugal recebe recado para reduzir carga tributária nos

No relatório “Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade 2026” – publicado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que inclui propostas de reformas aos países para aumentar a produtividade e o crescimento — é dito que “o desempenho econômico de Portugal continua aquém do das economias mais avançadas” da organização. “Embora a lacuna na taxa de investimento tenha diminuído, o fraco crescimento da produtividade no longo prazo levou a uma lacuna persistente na produção por hora trabalhada”, aponta. Segundo a OCDE, o “déficit considerável no PIB (produto interno bruto) ‘per capita’ reflete também o desempenho relativamente fraco do mercado de trabalho português”, que, apesar de apresentar uma taxa de desemprego “historicamente baixa”, continua com taxas de emprego “relativamente fracas entre os jovens” e com “margem para melhorias no que diz respeito às mulheres e aos trabalhadores mais velhos”. “As mudanças estruturais em curso, o lento crescimento da produtividade e o envelhecimento da população exigem uma economia adaptável, salvaguardando a competitividade e a sustentabilidade fiscal por meio da promoção de ganhos sustentados em termos de produtividade e emprego”, defende o relatório. Para a OCDE, a redução das barreiras regulatórias à concorrência “facilitaria a entrada e o crescimento de ‘start-ups’ inovadoras”, enquanto a melhoria dos serviços de treinamento e acolhimento de crianças e o reforço dos incentivos ao trabalho para trabalhadores mais velhos e desempregados de longa duração “permitiriam prolongar a vida ativa e mitigar a escassez de habilidades”. Em relação ao sistema tributário português, o relatório diz que “depende fortemente dos impostos sobre o trabalho”, penalizando os trabalhadores com baixos salários, enquanto os impostos sobre a propriedade “são comparativamente baixos”. Ao mesmo tempo, “inúmeras despesas fiscais geram perdas consideráveis ​​de receita e aumentam os custos de conformidade”, com destaque para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que “tem muitas isenções, bem como uma sobretaxa estadual e sobretaxas municipais e taxas reduzidas para pequenas e médias empresas”. Nesse contexto, a OCDE defende uma simplificação do sistema tributário e um alargamento da base tributária, “eliminando isenções fiscais ineficazes e distorcionárias” e usando esse espaço fiscal para baixar as taxas de imposto e reduzir os custos trabalhistas para trabalhadores com baixos salários, transferindo a carga tributária sobre o trabalho para impostos sobre a propriedade recorrentes. Já no mercado de trabalho, a organização aconselha que se dinamizem e melhorem as habilidades da força de trabalho atual, de forma a aumentar a produtividade, particularmente no que diz respeito aos jovens, mulheres e trabalhadores mais velhos. Nesse sentido, recomenda o desenvolvimento de padrões nacionais de certificação de qualidade para programas de aprendizagem ao longo da vida e a ampliação do acesso a serviços de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis, “dando prioridade a famílias de baixa renda e áreas carentes”. Propõe também um melhor equilíbrio da proteção entre os diferentes tipos de contrato, promovendo contratos permanentes (em detrimento dos contratos de trabalho temporário, cujo uso “continua alto”) e reduzindo o custo das demissões. A habitação é outra das áreas destacadas pela OCDE, que indica uma necessidade de reforçar acessibilidade e a mobilidade num contexto de “aumento acentuado dos preços das casas e das rendas” em que sobretudo os jovens “enfrentam dificuldades para comprar, alugar, pagar a hipoteca ou mudar-se para encontrar habitação adequada ou melhores empregos”. Simplificar e harmonizar os procedimentos de licenciamento de construção entre os municípios é uma das recomendações feitas, assim como transferir gradualmente a carga tributária das transações para os impostos recorrentes sobre bens imóveis (atualizando regularmente os valores tributáveis ​​dos imóveis segundo os valores de mercado) e aumentar o parque de habitação social de arrendamento. A OCDE defende ainda uma melhoria da qualidade da regulamentação em termos de concorrência e uma maior aposta na área de energia, onde o investimento público “tem ficado aquém da média” da organização, em um contexto em que Portugal enfrenta “riscos crescentes decorrentes de incêndios florestais, secas e aumento do nível do mar”. Leia Também: Inflação anual na OCDE “amplamente estável” sobe para 3,4%