Se restituição do Imposto de Renda for menor que esse valor, não estranhe

Os reembolsos do IRS já começaram a cair na conta dos contribuintes, mas o limite mínimo para a emissão é de 10 euros, o que significa que se você tiver direito a um valor menor, não o receberá, explica a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) no Portal das Finanças. “Não há lugar a reembolso quando em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou revogação de liquidação, a importância a restituir seja inferior a 10 euros”, pode ler-se no site do Fisco. Vale lembrar ainda que o “imposto a recuperar de IRS ou reembolso, resulta das situações em que o imposto pago por retenção na fonte ou pagamento por conta for superior ao imposto devido a final”. A AT lembra também que a “emissão do reembolso resultante da liquidação efetuada com base na declaração apresentada nos prazos estipulados legalmente será efetuada até 31 de agosto, sem prejuízo doutros prazos previstos legalmente, nomeadamente quando a declaração for entregue para além do prazo legal”. Quanto tempo leva o reembolso do IRS? O Governo já havia indicado que os contribuintes do Imposto de Renda Automático devem receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio da declaração e quem submete pela via normal receberá em três a três semanas e meia. As primeiras restituições do Imposto de Renda já começaram a cair na conta dos contribuintes, no momento em que se completam duas semanas da campanha referente aos rendimentos de 2025. Beatriz Vasconcelos | 08:34 – 15/04/2026 Em declarações à Lusa a propósito da entrega das declarações de rendimentos de 2025, que se iniciou no dia 1 de abril, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”. “No Imposto de Renda Automático, que é tendencialmente mais simples, (prevê-se) um período inferior a duas semanas”, disse. Em 2025, o tempo médio do Imposto de Renda Automático “não chegou a duas semanas” e, no caso das “declarações mais complexas” (as entregues de acordo com a regra geral), a média foi “ligeiramente” maior, “de três semanas/três semanas e meia”, especificou. O prazo para entrega do Imposto de Renda começou na quarta-feira, 1º de abril, e dura três meses, até 30 de junho. Da liquidação da sua declaração de IRS pode resultar uma situação de: reembolso, caso o IRS liquidado seja inferior montante do imposto que lhe foi retido em 2025, ou IRS a pagar, caso o IRS liquidado seja superior ao montante do imposto retido. Notícias ao Minuto | 07:30 – 16/04/2026 Reembolsos atrasados? Uma falha de computador no processamento de reembolsos do IRS levou ao atraso no pagamento a vários contribuintes. Em questão está o fato de que as transferências bancárias foram rejeitadas mesmo para um IBAN previamente confirmado. O problema levou a que um lote significativo de transferências bancárias fosse rejeitado no âmbito dos reembolsos do IRS, de acordo com o Correio da Manhã, que avançou com a notícia. A situação teria sido pontual, mas levou os bancos a impedir o movimento, que se concretizaria em cerca de três dias, e a Receita Federal (AT) a emitir cheques automaticamente. Leia Também: Mais de dois milhões de famílias já entregaram Imposto de Renda: Reembolsos travados?