PTRR vai investir na criação de um fundo de catástrofes

De acordo com programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), hoje apresentado, o Governo alocou 20 milhões de euros a esta área. “A medida visa avaliar e reforçar a cobertura dos riscos sísmicos e de catástrofes naturais em Portugal, através da revisão do regime de seguros, a criação de um seguro obrigatório para catástrofes e sismos para habitações apoiado num mecanismo de solidariedade que assegure universalidade de acesso e a criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, em articulação com a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e o setor segurador”. O fundo faz parte de um “Sistema Integrado de Proteção contra Catástrofes Naturais, estruturado em eixos de resiliência, solidariedade e prevenção, permitindo uma gestão financeira de risco ajustada a diferentes perfis de eventos”, segundo o documento. A medida também inclui “instrumentos de apoio e incentivos à constituição de seguros para setores econômicos específicos, como o setor aquícola, e prevê diferenciação positiva para populações vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores, bem como a promoção do mutualismo”. Inclui também “ações de alfabetização de risco e promoção de uma cultura de contratação de seguros” e a “disseminação da cobertura de risco sísmico em seguros imobiliários”, além de incentivar a conscientização dos proprietários e do setor de seguros sobre a importância da resiliência sísmica. Em comunicado, a Associação Portuguesa de Seguradores saudou “o anúncio do Governo relativo à criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas” e a “implementação de um sistema de seguro obrigatório para as habitações, uma medida de inequívoco interesse público e há muito defendida pelo setor segurador”. Segundo a associação, “esse passo é decisivo para reforçar a resiliência do país diante dos riscos climáticos e sísmicos crescentes, respondendo à necessidade de um modelo estruturado, universal e sustentável de proteção das famílias e da economia, baseado na solidariedade, na partilha de riscos e na responsabilidade individual”. O setor espera agora “poder conhecer, em breve, mais detalhes sobre sua implementação, de modo a contribuir de forma construtiva para uma solução nacional de proteção robusta e sustentável”. O PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), apresentado hoje, terá um envelope financeiro global de 22,6 bilhões de euros e um horizonte temporal de nove anos. O primeiro-ministro anunciou, em fevereiro, o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que causou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desabrigados. O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que se baseia em três pilares: recuperar, proteger e responder. Leia Também: PTRR contempla regime jurídico e apoio para gestão de calamidades