PTRR prevê discriminação positiva dos territórios de baixa

Lisboa, 28 abr 2026 (Lusa) – O plano PTRR, apresentado hoje pelo Governo, prevê um conjunto de políticas de discriminação positiva para revitalizar territórios de baixa densidade, entre elas a prioridade desses territórios no acesso a fundos europeus e do Orçamento do Estado. Segundo o documento, as medidas do plano PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” no domínio “Territórios” serão adotadas a médio e longo prazo e custarão, no conjunto, mais de 3.155 milhões de euros (ME). Essas políticas partem “do princípio de que a resiliência nacional depende da capacidade de assegurar condições dignas para viver, do acesso a serviços públicos, soluções habitacionais adequadas, instituições do ensino superior alinhadas com as estratégicas de desenvolvimento regionais e territórios competitivos na atração de investimento”, é realçado no documento. Entre as medidas está uma “agenda de política pública centrada em territórios de baixa densidade”, com um custo estimado de 600 milhões de euros (ME), que “estabelece um regime integrado de discriminação positiva do investimento público e privado” nesses territórios para “combater o despovoamento e reforçar a criação de empregos”. Essa agenda prevê aumento e prioridade desses territórios no acesso a recursos do Orçamento do Estado e fundos europeus, incluindo editais dedicados e taxas de financiamento reforçadas, para investimento, criação de empregos e infraestrutura multifuncional. “A medida promove a fixação de residentes permanentes, a valorização do edificado existente e o reforço da base econômica local, contribuindo para a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável no longo prazo”, é explicado no documento. Para a mobilidade e a fixação de população nos territórios de baixa densidade, por meio de “incentivos à residência efetiva e acesso à moradia nesses territórios”, estão previstos investimentos de 400 ME. No longo prazo, também está previsto o investimento de 100 ME em respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade. O plano insiste nas instituições de Ensino Superior como promotores de coesão territorial, para o que afeta 150 ME, verba que inclui a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e a criação da Universidade Técnica do Porto, bem como contratos-programa com instituições das regiões de baixa densidade demográfica ou mais afetadas pela catástrofe climática. Entre as medidas também está previsto o investimento de 150 ME em pesquisa e inovação na área de resiliência, 113 ME para o ajuste da oferta de formação profissional às necessidades específicas dos territórios e 242 ME para ciência e inovação para a adaptação climática, reforçando “a capacidade científica e tecnológica nacional para antecipar e responder aos impactos das mudanças climáticas”. Para a resistência dos territórios, o Governo prevê ainda 1.200 ME para mitigação do risco agrícola, medida de longo prazo, que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis ​​e resilientes, e 200 ME para intervenções de defesa costeira e investimento em radares de agitação marítima. Sem dotação estimada ainda estão duas medidas que o Governo aponta como necessárias para a coesão do território: o mapeamento e a gestão do risco habitacional e a definição de um limiar mínimo de serviços públicos em territórios de baixa densidade. Esta última medida prevê, até 2028, a criação de referenciais nacionais que assegurem níveis mínimos de acessibilidade a serviços públicos essenciais (educação, saúde, justiça e atendimento da Administração Pública) em territórios de baixa densidade, a partir de critérios como métricas de tempo de deslocamento, distância, custos e acesso físico e digital. No caso do mapeamento e gestão de risco habitacional, pretende-se a identificação, mapeamento e monitoramento de situações de risco habitacional associadas a fenômenos geomorfológicos, nomeadamente instabilidade de encostas, movimentos de massa e falésias não fósseis, em contextos urbanos e periurbanos. O PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), apresentado hoje, terá um envelope financeiro global de 22,6 bilhões de euros e um horizonte temporal de nove anos. O primeiro-ministro anunciou em fevereiro o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que causou pelo menos 19 mortes, centenas de feridos e desabrigados. O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que se baseia em três pilares: recuperar, proteger e responder. Leia Também: PTRR investirá na criação de fundo de desastres