Navigator quer revisão da legislação que limita plantação de

Em discurso hoje, na conferência “Incêndios Florestais: O Fogo Está A Mudar — E Nós?”, que decorreu na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, o administrador executivo da Navigator, João Lé, elencou três prioridades para a floresta nacional: ganhar escala na propriedade rústica, aumentar a gestão ativa, apostando na prevenção e combate ao abandono dos terrenos e criar uma estrutura nacional de sapadores florestais profissionais, que assegurem prevenção e combate. O diretor da Navigator — empresa que investe na fileira do eucalipto e possui um clube de produtores florestais com mais de 900 associados (em dois anos em meio, segundo dados divulgados hoje, representou um faturamento próximo a 1.200 milhões de euros) – defendeu ainda que “nenhuma abordagem aos incêndios rurais pode ignorar a falta de escala, o abandono das terras e ausência de gestão que constituem fatores de risco relevantes”. No contexto das prioridades para a floresta portuguesa, João Lé frisou ser “imperativo que a regulação nacional evolua de um paradigma puramente proibitivo e punitivo, para um modelo que fomente e incentive o investimento”. A legislação vigente, alterada na sequência das queimadas de 2017, passou a proibir, embora com exceções, ações de arborização de novas áreas de eucalipto, permitindo o reflorestamento de áreas onde a ocupação anterior já fosse de povoamento puro ou misto dominante daquela espécie. “Não podemos continuar reféns de um quadro legislativo que, ao limitar o investimento na floresta de produção, acaba sendo o maior catalisador do abandono”, ressaltou João Lé. Segundo o diretor executivo da Navigator, “uma lei pensada para bloquear não pode ser o instrumento” que aquela cadeia florestal precisa “para agir”. “Portugal precisa, com urgência, de um RJAR (Regime Jurídico das Arborizações e Rearborizações) que seja um instrumento de fomento e não de bloqueio”, reafirmou. O mesmo responsável defendeu ainda que uma eventual reforma legislativa promova, “por exemplo, a florestação de áreas de matos com potencial produtivo, integrando, de forma equilibrada, plantações de rendimento e espécies autóctones, em mosaicos resilientes e com gestão”. Já o presidente do município da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, na abertura da sessão, citou outra norma legislativa, que classificou de “absolutamente obsoleta no quadro jurídico que existe”, sobre o regime que os privados têm “nomeadamente em termos de calendário temporal, para cuidarem dos seus terrenos”. “Estamos no terreno (…) estamos limpando caminhos, de manhã à noite, todos os dias, reforçamos o parque de máquinas, os operacionais, obviamente estamos fazendo o que podemos. Também com a ajuda das unidades industriais, nomeadamente das lixeiras existentes no município, mas o trabalho é imenso”, observou. Em seu discurso, Santana Lopes assumiu que os serviços municipais na Figueira da Foz, em certas situações, limpam terrenos mesmo sem o suposto conhecimento do proprietário. “Quando é possível dizer aos proprietários que, ou até maio, ou agora até mesmo 30 de junho podem cuidar dos seus terrenos e nós (autarcas) estamos limitados… eu devo dizer que a orientação que dou, e digo-o publicamente, aos corpos da Proteção Civil é quando virem casos que são extremamente gravosos, perigosos, um susto, entrem (no terreno), limpem. Não temos nenhuma hipótese de esperar que chegue a pessoa de onde está emigrada, de onde está fora, que se disponha a contactar-nos”, vincou. Leia Também: Lucro da Navigator cai mais de 64% até março para R$ 17,2 milhões