Azores Airlines vai ser privatizada “desalvançada”

“O passivo que foi construído ao longo desses muitos anos do grupo SATA ficará na SATA Holding. O que vamos vender no caso da Azores Airlines e no caso do ‘handling’ são empresas já desalavancadas desse passivo”, disse o secretário de Finanças, Planejamento e Administração Pública. Duarte Freitas falava aos jornalistas à margem dos trabalhos parlamentares, na Horta, após o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) ter comunicado que aprovou o caderno de encargos para a privatização da Azores Airlines e o início do procedimento de venda da totalidade do capital social da SATA Handling (serviços de apoio em terra). O secretário regional confirmou que o passivo do grupo SATA ficará na ‘holding’ (controladora criada para administrar outras empresas), conforme o processo de reestruturação negociado com a Comissão Europeia. “Não é o Governo (Regional) que assume. São os açorianos que vão assumi-lo. Ao longo dos anos foi constituído este passivo. Aquilo que a Comissão Europeia nos disse foi: ‘agora têm uma oportunidade para terminar com a acumulação de passivo’, (…) mas aquilo que é o passivo que vem de trás, naturalmente, vai ter de ser assumido pela SATA Holding”, detalhou. Questionado sobre o valor do passivo, Duarte Freitas disse que na próxima semana devem ser aprovadas as “contas consolidadas” do grupo. Se as outras empresas da SATA “no futuro geraram renda para pagar o passivo, ótimo, senão, terá que ser assumido pela região”, acrescentou. Na quinta-feira, a agência Lusa revelou que a proposta de caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses. Hoje, o secretário regional ressaltou a “celeridade” com que o Governo Regional aprovou o caderno de encargos proposto pelo Conselho de Administração (CA) da SATA e destacou as mudanças em relação ao procedimento anterior que foi encerrado sem a privatização da companhia aérea. “Foram afinados, não só o perímetro do que será alienado, mas também o valor e o percentual do que será alienado. Como vocês sabem, da última vez, era entre 51% a 85%. Dessa vez, a proposta que o CA nos fez, fruto desse aprendizado e de contatos que já foram feitos com potenciais interessados, define que será a venda de mais de 75% da Azores Airlines”, reforçou. Em relação às próximas fases do processo de privatização da Azores Airlines, Duarte Freitas disse que a SATA vai “continuar com contatos com potenciais interessados” até que chegue uma “proposta firme”. Paralelamente, salientou, vão “desenvolver-se os trabalhos para a concretização do caderno de encargos” da venda da SATA Handling cuja privatização vai ser de 100% do capital social. O caderno de encargos proposto pelo conselho de administração da SATA ao Governo dos Açores, a que agência Lusa teve acesso, estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano, segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia. A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença em relação à licitação anterior, que previa uma venda mínima de 51% e máxima de 85%, procedimento encerrado em 6 de março sem privatização, após o júri e a direção da SATA considerarem que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava “riscos inaceitáveis”. Leia Também: SATA alerta para constrangimentos na operação aérea devido ao nevoeiro