LAM e ADM Receberam 27 M$ em Apoio Estatal em 2025 • Diário

advertisemen tAs Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os Aeroportos de Moçambique (ADM) beneficiaram de apoios financeiros do Estado avaliados em cerca de 27 milhões de dólares em 2025, num contexto em que o Sector Empresarial do Estado (SEE) continua a representar um dos principais riscos para as finanças públicas do País. Segundo a Lusa, a informação consta do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais, divulgado pelo Governo, que identifica as empresas públicas como uma fonte persistente de pressão sobre o Orçamento do Estado devido às fragilidades financeiras registadas por algumas entidades estratégicas. De acordo com o documento, a LAM absorveu aproximadamente 20 milhões de dólares em apoio estatal, enquanto os Aeroportos de Moçambique receberam cerca de sete milhões de dólares. Apesar dessas intervenções financeiras, o relatório aponta que não foi registrada nenhuma contratação de garantias pelas empresas do SEE durante 2025. Ainda assim, o governo considera que o setor empresarial público continua a constituir uma fonte relevante de risco fiscal, uma vez que a necessidade recorrente de assistência financeira reflete fraquezas estruturais que podem se traduzir em encargos adicionais para o Estado. O relatório afirma que os apoios concedidos evidenciam a persistência de restrições financeiras em empresas consideradas estratégicas para a economia nacional, mantendo o SEE como fator de pressão sobre as contas públicas mesmo na ausência de novos passivos contingentes na forma de garantias estatais. Essa avaliação vem em um ano marcado pela materialização de diversos riscos fiscais, incluindo a desaceleração da atividade econômica, as receitas públicas abaixo das previsões, o aumento da dívida pública e os impactos causados ​​por fenômenos climáticos extremos. Apesar desses desafios, o Governo tem argumentado que o desempenho financeiro do SEE mostra sinais de melhora. Dados apresentados no Parlamento indicam que as receitas geradas pelo setor aumentaram 35% em 2024, atingindo 12,3 bilhões de meticais, impulsionadas principalmente por dividendos e receitas provenientes da venda de participações e ativos. Ao avaliar a Conta Geral do Estado de 2024, a primeira-ministra, Benvinda Levi, afirmou que o Executivo está implementando medidas destinadas a reduzir os riscos fiscais associados às empresas públicas, por meio de processos de reestruturação focados na sustentabilidade financeira, na eficiência operacional e na avaliação do desempenho dos gestores com base no valor econômico agregado. Segundo ela, essas reformas visam reforçar a competitividade e a solidez financeira das empresas participadas pelo Estado, reduzindo gradativamente a dependência de apoio público e aumentando sua contribuição para as receitas do Tesouro.