CIP Denuncia Pagamento de Apenas 5% do Subsídio Social

O Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou esta quarta-feira (16) que, em 2024, apenas 5% do subsídio social básico previsto para os grupos mais vulneráveis no País foi efectivamente pago, afectando sobretudo idosos e agravando o quadro da pobreza. Segundo o relatório divulgado pelo CIP, a execução orçamental do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), principal instrumento de assistência social do Estado, tem vindo a deteriorar-se nos últimos anos. O documento revela que, em 2023, apenas 23% dos fundos previstos foram desembolsados, descendo drasticamente para 5% em 2024, situação que o CIP atribui à limitada capacidade orçamental condicionada pela conjuntura económica. “Num país onde dois terços da população vivem abaixo da linha da pobreza, os programas de assistência social deveriam ser um pilar de dignidade e justiça redistributiva. No entanto, o PSSB tornou-se símbolo de promessas traídas, má gestão de fundos e, nalguns casos, de corrupção”, refere o relatório.advertisement O CIP destaca que, nos últimos dois anos, a assistência social assegurada pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS) a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade ficou sistematicamente abaixo dos 7% da previsão anual. Parte significativa dos recursos disponibilizados foi canalizada para despesas administrativas, como policiamento, combustível e ajudas de custo para técnicos, enquanto milhares de idosos, doentes crónicos e famílias em situação de extrema carência ficaram privados do apoio mínimo a que têm direito. De acordo com o relatório, o fraco desempenho da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB II), em vigor entre 2016-24, resulta da deficitária alocação orçamental pelo Governo, má gestão de fundos, ausência de supervisão eficaz e insuficiente coordenação entre sectores. No caso das delegações do INAS em Marrupa (Niassa), Chimoio (Manica) e Manhiça (Maputo), o CIP detalha que, entre 2023-24, foi alocado um orçamento total de 129 milhões de meticais (2 milhões de dólares). Deste valor, aproximadamente 87 milhões de meticais (1,3 milhão de dólares), equivalentes a 67% do orçamento, foram absorvidos por encargos administrativos, restando apenas 33% para os beneficiários. Este cenário contrasta com o critério de eficiência recomendado, segundo o qual apenas 12% do orçamento do PSSB deveria ser destinado a encargos administrativos. O relatório salienta ainda que, para muitos beneficiários — dos quais 80% são idosos —, a insuficiência do subsídio obrigou ao recurso à caridade alheia ou a estratégias de sobrevivência consideradas indignas da condição humana. Fonte: Lusa