Economistas Alertam Para Riscos Cambiais Após Pagamento

advertisemen tO governo quitou integralmente a dívida do Estado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), em decisão que está gerando leituras divergentes entre economistas, especialmente quanto aos seus impactos na estabilidade cambial e na sustentabilidade das finanças públicas. A confirmação foi feita pelo próprio FMI, que indicou que as autoridades moçambicanas optaram por saldar suas obrigações sob as opções disponíveis aos países-membros para a gestão da dívida. Segundo uma fonte da instituição, o valor pago chega a 701 milhões de dólares, correspondente a 514 040 000 Direitos Especiais de Saque (SDR). A decisão surge em um contexto de fortes pressões sobre as contas públicas e crescente vulnerabilidade externa, fatores que ajudam a explicar as diferentes interpretações sobre sua racionalidade econômica. Para o economista Constantino Marrengula, ex-pesquisador do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a medida pode ser entendida como uma resposta preventiva a desequilíbrios cambiais. “A taxa de câmbio do mercado oficial encontra-se apreciada e desalinhada com o mercado paralelo, estando fixada em cerca de 63 meticais por dólar exatamente para proteger as contas públicas”, afirma. O economista considera, no entanto, que esse nível é insustentável. “Mais dia, menos dia, a moeda terá de depreciar, o que significa que vamos precisar de mais meticais para comprar um dólar”, explica, sublinhando que esse cenário é particularmente provável num eventual novo programa com o FMI. Nesse contexto, Marrengula defende que a liquidação antecipada pode reduzir riscos futuros para o Estado. “Uma taxa de câmbio depreciada implica custos aumentados de serviço da dívida. Precisaremos de mais meticais no Orçamento do Estado para pagar juros e amortizações”, diz. Assim, sustenta que “antecipar o pagamento minimiza esse esforço financeiro futuro em moeda nacional.” O economista acrescenta que a operação reflete, na prática, uma reconfiguração da estrutura da dívida. “Ao transformar dívida externa em dívida interna com o banco central, reduz-se a exposição cambial em um contexto em que o orçamento já enfrenta dificuldades para pagar salários.” Quanto à alternativa de usar reservas internacionais para reforçar a liquidez do mercado de câmbio, ele é cético. “Com contas públicas estressadas, o efeito seria marginal.” Uma leitura mais crítica é apresentada pelo economista e professor da Universidade Eduardo Mondlane, Moisés Nhanombe, que questiona a racionalidade da decisão diante das fragilidades estruturais da economia moçambicana. “Embora pagar a dívida possa representar uma vantagem, nas condições atuais essa vantagem não é evidente”, diz. Atualmente, Moçambique não tem nenhum programa em andamento com o FMI Já Moisés Nhanombe, economista, professor da Universidade Eduardo Mondlane e ex-gerente de crédito empresarial do Banco ProCredit, apresenta uma leitura mais crítica, questionando a racionalidade técnica da decisão no atual contexto econômico. “Pagar a dívida pode representar, de saída, uma certa vantagem, principalmente quando o Estado tem cofres saudáveis ​​e quer reforçar sua credibilidade externa”, diz. No entanto, ele ressalva que essa lógica não se aplica necessariamente ao caso moçambicano. “Nas condições atuais, essa vantagem é duvidosa, tendo em conta as restrições financeiras internas e a alta vulnerabilidade da economia.” O economista chama a atenção para as pressões fiscais internas. “Temos visto atrasos em pagamentos, incluindo salários e despesas de empresas, o que tem dificultado o funcionamento normal da economia”, diz, defendendo que essas fragilidades deveriam pesar na decisão. Do ponto de vista técnico, Nhanombe considera que a opção levanta reservas. “Esse pagamento levanta várias questões sobre sua racionalidade. Pode haver uma lógica política, mas tecnicamente pode não ter sido a decisão certa”, diz. Apesar de reconhecer que o país tem reservas capazes de cobrir importações por cinco a seis meses, ele alerta para o contexto global adverso. “Em um cenário de instabilidade internacional, com conflitos, choques climáticos e efeitos acumulados da pandemia, as reservas funcionam como um travesseiro essencial”, explica. Por isso, considera que “não parece racional usar essas reservas neste momento histórico para um pagamento único”. Nhanombe também ressalta os riscos cambiais associados à operação. “Ao reduzir as reservas internacionais, diminui-se a capacidade de conter o câmbio, principalmente diante da demanda recorrente por divisas”, diz. Segundo o economista, isso pode gerar efeitos em cadeia: “Pode abrir espaço para dificuldades de acesso à moeda no mercado formal e incentivar o surgimento de mercados informais”. O analista admite, no entanto, que há uma lógica na priorização da dívida externa. “A dívida interna está associada a taxas que o próprio governo pode controlar, enquanto a externa depende de condições internacionais”, explica. Ainda assim, ele considera que essa opção é questionável no contexto atual. “Moçambique tem despesas pendentes e várias necessidades internas. O pagamento da dívida interna tem efeito direto no dinamismo da economia, permitindo que as empresas produzam, importem e estabilizem indicadores como a inflação”, defende, acrescentando que essa via poderia ser mais vantajosa em uma economia dependente de importações de alimentos. Apesar das divergências, ambos os economistas reconhecem que a decisão envolve trade-offs relevantes entre credibilidade externa e estabilidade interna. Se, por um lado, o pagamento pode reforçar a confiança dos investidores, por outro, pode enfraquecer a posição cambial e limitar a capacidade de resposta da economia a choques futuros. Atualmente, Moçambique não tem nenhum programa em andamento com o FMI, sendo o PRGT o principal instrumento da instituição para financiar países de baixa renda em condições concessionais. Texto: Felisberto Rucoa dvertisement