Acordo à vista na legislação trabalhista? Confira em que “nível” você está

Poderá estar à vista um acordo em relação à revisão da lei trabalhista. A reunião de segunda-feira entre os parceiros e o governo terminou com a ministra do Trabalho dizendo que chegou a hora de cada parceiro social consultar seus órgãos sobre a proposta de mudanças na lei trabalhista e que uma reunião de Concertação Social será marcada em “breve”. “A reunião correu bem” e transcorreu “dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo desses mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em declaração sem direito a perguntas, após se reunir com a UGT e as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa. Em uma curta declaração, e após cerca de quatro horas de reunião, a governante indicou que ficou “combinado com os parceiros que as declarações caberiam à ministra” e que se chegou “a um nível de construção da proposta (…) que exige agora que cada estrutura consulte seus órgãos e seus associados”. O que se segue? O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou ainda Rosário Palma Ramalho. “Em breve será marcada uma reunião plenária da CPCS ( Comissão Permanente de Concertação Social) que terá, entre outros temas, também este tema”, vincou. A UGT vai reunir seu secretariado nacional na quinta-feira, e, segundo já havia indicado o secretário-geral, será feita uma “avaliação” da proposta de alteração da lei trabalhista. A decisão sobre um possível acordo com os parceiros sociais terá que passar sempre por uma reunião plenária de Concertação Social, onde a CGTP também tem assento. Nos últimos meses, o Governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou à margem das negociações desde o início ao pedir a retirada da proposta. E a CGTP? Por sua vez, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social. Horas antes dessa reunião, e em frente ao Ministério do Trabalho, o secretário-geral da CGTP reiterou que a central “não quer participar de reuniões paralelas”, defendendo que a discussão da lei trabalhista deve ser na Concertação Social, e acusou o Governo de debater “à socapa” contra os trabalhadores. Nos últimos meses, o governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confederações empresariais sobre as mudanças na lei trabalhista, deixando a CGTP de fora. CGTP denuncia exclusão por Governo “completamente desfasado da realidade” Anabela Sousa Dantas | 13:13 – 06/04/2026 Há cerca de duas semanas, o governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no ‘outsourcing’ e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação das demissões por justa causa. Tanto o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, quanto os presidentes das quatro confederações empresariais (CIP, CCP, CTP e CAP) não prestaram hoje declarações aos jornalistas ao final da reunião. Leia Também: Lei Trabalhista será discutida em sede de Concertação Social “em breve”