Afinal, quem trabalha a recibos verdes pode ou não aderir à

Na quarta-feira, 3 de junho, há greve geral, mas os autônomos – ou a recibos verdes – também podem aderir à paralisação? A resposta é não. “Qualquer prestador de serviços a recibos verdes não pode aderir à greve, ou seja, não tem o fundamento legal para aderir à greve”, explicou a advogada Patrícia Santos Ferreira à SIC Notícias. A questão aqui é que quem trabalha com recibos verdes não tem contrato de trabalho, mas sim contrato de prestação de serviços. Contudo, isto não significa que não possam parar a sua atividade: “A única coisa que é possível para estas pessoas que exercem e que prestam serviço em recibos verdes é, em conjunto, unirem-se e assim paralisarem o serviço ou paralisarem uma secção, ou não prestarem um determinado serviço”. A advogada explicou, em declarações ao mesmo canal, que essa paralisação não pode ser considerada uma greve em termos legais, mas é antes encarada como um “bloqueio”. A legislação não prevê, especificamente, essa justificativa, mas a DECO PROteste considera que a “resposta deve ser dada de acordo com a idade da criança e respectivo enquadramento familiar”. Notícias ao Minuto | 10:39 – 10/12/2025 A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para quarta-feira contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no Parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social. A paralisação de quarta-feira deve contar com uma adesão ampla, com vários sindicatos de diversos setores já tendo anunciado sua participação, nomeadamente o funcionalismo público, com destaque para saúde e ensino, além de transporte, aviação, comércio, entre outros. O Poder Público, com destaque para saúde e ensino, deve parar na quarta-feira por causa da greve geral, assim como transporte, aviação, comércio e outros setores. Notícias ao Minuto com Lusa | 06:33 – 02/06/2026 O que é autônomo? Segundo o portal de serviços públicos gov.pt, “um trabalhador independente exerce uma atividade profissional por conta própria, sem ser empresário e sem ter contrato de trabalho com uma ou mais empresas a quem presta os seus serviços e/ou vende bens. Pode fazê-lo em tempo integral ou como atividade complementar”. “É possível ter ao mesmo tempo um contrato de trabalho com um empregador e exercer uma atividade independente, desde que você declare os rendimentos de ambas as fontes no IRS”, pode ler-se no mesmo site. Mais: “Apesar de também trabalharem por conta própria, os empreendedores individuais estão fora do escopo deste guia. São pessoas que têm uma empresa e exercem atividade econômica com estrutura empresarial, podendo ter empregados, contabilidade organizada e obrigatoriedade de emitir notas fiscais comerciais em vez de recibos verdes”. Leia Também: Greve geral: Metrô Mondego terá que cumprir 20% dos 39 serviços