Agências de viagens preocupadas com risco de instabilidade

Em comunicado, a entidade veio “mostrar preocupação com a incerteza em torno do processo de atribuição de licenças de assistência em escala (‘handling’) nos aeroportos portugueses, alertando para o risco de disrupções operacionais em fases críticas para o turismo nacional”. Segundo a ANAV, em questão estão “os desenvolvimentos recentes do concurso, nomeadamente a contestação judicial em curso”, bem como o facto de o processo não ter sido concluído a cerca de dois meses do prazo limite atualmente definido. “Quanto a nós, essa situação levanta sérias dúvidas quanto à estabilidade operacional do setor aeroportuário, e pode se traduzir em impactos negativos na pontualidade dos voos, no tratamento de bagagem e na experiência global dos passageiros durante a alta temporada”, disse Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado na mesma nota. “Estamos entrando em uma fase decisiva para o turismo nacional com muitas incertezas”, indicou, apontando ainda questões como o EES (novo ‘software’ usado nos aeroportos). “O setor precisa de previsibilidade e não pode correr riscos em uma área tão crítica como o ‘handling’ aeroportuário”, finalizou Miguel Quintas. A associação também informou o “impacto direto que eventuais constrangimentos podem ter nas agências de viagens, que podem ser chamadas a gerenciar mudanças operacionais, atrasos ou irregularidades, com reflexos na confiança dos consumidores e na qualidade do serviço prestado”. Por isso, apelou às autoridades competentes “para que seja assegurada, em caráter de urgência, uma solução estável que garanta a continuidade, a confiabilidade e a eficiência das operações aeroportuárias”. Em 18 de março, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) assegurou que sua atuação na licitação para o ‘handling’ atende aos princípios da legalidade, transparência e ética e confirma que o consórcio Clece/South entregou toda a documentação em 15 de março. No início do ano, o regulador concedeu ao consórcio Clece/South a licença para prestar serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio vencedor reúne a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ibéria (IAG). “A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a analisar a documentação apresentada e dará nota ao concorrente e demais interessados ​​dos resultados da análise em curso, conforme estipulado na lei, tal análise pode ser realizada no prazo máximo de 90 dias”, disse à Lusa. Não obstante, o regulador garante que “levará em consideração a data de validade das atuais licenças e a necessidade de garantir uma operação regular e sem disrupções, pelo que decidirá em tempo, isto é, antes do decurso do referido prazo”. A Menzies avançou, por sua vez, com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso, defendendo que discorda do desenho do processo concursal e da forma como foi conduzido, considerando que “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego. Leia Também: Turismo em Portugal com “claro abrandamento” mas continuará a crescer