Alívio fiscal? Pensões? Salário mínimo? Arranca debate do OE

A Assembleia da República começa esta segunda-feira a debater em plenário a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, que tem aprovação garantida na generalidade, com a abstenção do PS. Afinal, o que inclui a proposta do Executivo? Afinal, o que vai mudar? Alívio fiscal? Pensões? Num site dedicado ao OE2026, o Executivo responde a algumas questões sobre o documento e explica o que deve saber sobre a proposta. Fique a par: 1 – Vai sentir um alívio fiscal no próximo ano? “Sim. Haverá um alívio adicional, em sede de IRS. Assim, haverá uma redução de 0,3 pontos percentuais na taxa de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão. Adicionalmente, haverá uma atualização dos escalões de IRS em 3,5% (acima dos 2,1% previstos para a inflação de 2026), bem como a atualização do mínimo de existência, garantindo que o Salário Mínimo Nacional continua a não pagar IRS.” O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Lusa | 13:57 – 09/10/2025 2 – E as pensões? Vão aumentar? “Sim. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) irá subir 40€, em 2026, para os 670€ em 2026. Adicionalmente, será avaliada a possibilidade um suplemento extraordinário aos pensionistas. Este aumento será acompanhado da atualização das pensões e complementos e de outras prestações sociais. Estas medidas resultam num investimento total de 700 milhões de euros.” 3 – O que vai ser feito na Habitação? “Estão a ser tomadas uma série de medidas, desde a disponibilização e construção de dezenas de milhares de casas com financiamento público, até à alienação de imóveis do Estado para fins habitacionais. A nível fiscal, pretende-se reduzir o IVA na construção, descer a taxa de IRS aplicada aos proprietários nos contratos com rendas moderadas e aumentar o teto da dedução à coleta para inquilinos.” 4 – A economia vai crescer no próximo ano? “Sim. As previsões que constam da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 apontam para um crescimento de 2,3%, acompanhado da manutenção do excedente orçamental e da continuada redução do rácio da dívida pública sobre o PIB que, pela primeira vez em vários anos, deverá ficar abaixo do patamar dos 90%.” 5 – Porque se diz que este é um Orçamento mais transparente? “Porque, pela primeira vez na história do país, toda a Administração central, bem como o Orçamento da Segurança Social, passam a integrar, plenamente, o modelo de orçamentação por programas, sendo possível verificar, de forma simples e transparente, os montantes alocados a cada área governativa, em função de objetivos e ações concretas, sendo estes medidos através de indicadores de desempenho.” O calendário do OE2026 O debate arranca hoje, às 15:00, com uma intervenção do primeiro-ministro, numa tarde em que a discussão do documento tem 249 minutos previstos, embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para terça-feira. A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual, inicia-se pelo maior partido da oposição (o Chega), a que se seguem as restantes forças políticas, por ordem decrescente, com um máximo de cinco minutos. A discussão continua na terça-feira, com plenários marcados para as 10:00 e 15:00. Para este dia está disponível uma nova grelha, de mais de quatro horas para debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, seguindo-se a votação. O voto favorável das bancadas que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a anunciada abstenção do PS garantem a aprovação do documento nesta fase, faltando ainda saber como votará o segundo maior partido parlamentar, o Chega. No domingo, o PCP prometeu “firme combate” à proposta de Orçamento do Estado para 2026, acusando PSD, CDS-PP, Chega, IL e PS de se estarem “nas tintas para o país”. No mesmo dia, o BE anunciou que votará voto contra a proposta e o PAN que se vai abster, “como sinal de abertura ao diálogo”. Conselho das Finanças Públicas levantou dúvidas Na quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) levantou dúvidas sobre a sustentabilidade e concretização do excedente de 0,1% previsto no OE2026, alertando que este é apoiado por medidas pontuais e receitas de caráter extraordinário. Em Bruxelas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que o Governo que lidera “não pode ser acusado de falta de credibilidade em matéria financeira” e salientou que, em várias ocasiões, enfrentou “pessimismo e descrença de entidades nacionais e internacionais”, apelando a que se verifiquem os resultados depois alcançados. “Todas as metas não só foram alcançadas como superadas (…) O crédito que temos ate à data é muito alto e espero que o Governo não o perca”, disse. A proposta de OE2026 do Governo deixou de fora matérias mais polémicas, como a lei laboral ou a Segurança Social, discutidas à parte no parlamento, uma exigência do PS para viabilizar o Orçamento nesta fase. Depois de votado na generalidade, arranca a apreciação na especialidade Depois de votado na generalidade, arranca na quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o CFP. As audições terminam em 07 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento. Segue-se depois, de 20 a 26 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 27. O Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026 e pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026. Leia Também: AR inicia debate da proposta do OE2026 que tem aprovação garantida