ANTROP quer revisão da lei para acelerar pagamento dos

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados ​​de Passageiros (ANTROP), Luís Cabaço Martins, afirmou que o sistema de pagamento “é complexo, demorado e burocrático” e que os operadores “não recebem” o dinheiro correspondente aos serviços já prestados. De acordo com uma notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias e confirmada pelo presidente da ANTROP, a dívida do Estado aos operadores rodoviários é de cerca de 60 milhões de euros, estando em causa o reembolso dos tarifários gratuitos aplicados aos jovens até aos 23 anos e aos antigos combatentes. Segundo adiantou à Lusa o presidente da ANTROP, os atrasos no reembolso dos passes dos jovens “chegam a 10 meses e o dos antigos combatentes a dois anos”. “O que se passa é que os operadores não recebem. Portanto, o sistema é complexo, é demorado e é burocrático”, queixou-se Luís Cabaço Martins, referindo que a situação “está a tornar-se insustentável, sobretudo para as pequenas e médias empresas do interior”. Contactado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação esclareceu que, “à presente data, encontram-se pagos os passes jovens gratuitos referentes ao mês de julho (devidos em novembro, cujo reporte tenha sido atempadamente efetuado pelos operadores e autoridades de transportes”. Confrontado com esta resposta, o presidente da ANTROP insistiu que o dinheiro ainda não chegou aos operadores e defendeu a alteração da lei, permitindo a agilização do processo de reembolso. “Não se pode dizer que não existe (a dívida), porque nós não recebemos o dinheiro. Agora, onde é que está o dinheiro se já não está nas mãos do Governo? Se está nas autarquias ou num circuito qualquer, nós não sabemos”, apontou. Nesse sentido, Luís Cabaço Martins defendeu a necessidade de o Governo rever a lei, “tornando-a mais ágil e com prazos máximos de um mês” e “aplicar o mecanismo de pagamento por conta”, ressalvando que “os operadores não estão a pedir antecipações de pagamentos, mas apenas o que está em dívida”. “Com a gratuitidade dos passes, o Governo tem ganhos políticos, a população beneficia, mas os operadores ficam sem receita. Se isto continuar, teremos de repensar o fornecimento gratuito dos passes”, alertou. Luís Cabaço Martins referiu ainda que a ANTROP já se reuniu com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e com vários grupos parlamentares no sentido de encontrar uma solução para o problema. “Esta lei tem dois anos. Está na altura de rever o que está mal e de pagar o que está em atraso. Os operadores cumpriram. O Estado tem agora de cumprir também”, concluiu. A compensação da gratuitidade dos passes para os jovens até aos 23 anos é assegurada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, enquanto a dos antigos combatentes do Ultramar está sob responsabilidade do Ministério da Defesa. Leia Também: Ex-autarca de Santo Tirso depôs à porta fechada em tribunal