Bancos têm de responder a todas as reclamações no prazo de

O documento atualiza o que os bancos têm que fazer quando recebem reclamações e esclarece que “devem responder aos reclamantes no prazo máximo de 15 dias úteis”. Até agora, se a reclamação fosse feita no livro de reclamações do banco (físico ou eletrônico, onde a maioria das reclamações é feita) o prazo já era de 15 dias úteis. Já se a reclamação fosse diretamente para o Banco do portugal o prazo era de até 20 dias úteis. Com essa carta circular todas as reclamações têm o mesmo prazo de resposta. Na resposta, os bancos devem explicar se consideram que houve inadimplência ou não e, caso admitam inadimplência, precisam indicar as medidas adotadas para corrigir a situação. Respondida a reclamação, os bancos têm que enviar ao Banco de Portugal a resposta enviada aos clientes e elementos que permitam ao regulador e supervisor bancário apreciar a reclamação. Caso o Banco do portugal decida pedir ao banco mais dados para analisar alguma reclamação a resposta tem um prazo máximo de cinco dias úteis. Em 2025, o supervisor bancário recebeu 33.375 reclamações, uma queda de 2,3% em relação a 2024, embora apenas 22.795 estivessem dentro de suas competências (alta de 1,1%), segundo dados divulgados recentemente. Os depósitos bancários continuaram a ser a matéria mais reclamada, representando um terço (32%, igual a um ano antes) entre as reclamações dentro da competência do regulador, seguidos pelo crédito ao consumidor, com 27% (contra 25% em 2024). Também as transferências de crédito viram uma alta na proporção que representam nesse indicador, passando de 8% em 2024 para 11% no ano passado. Com 11%, também, estavam os cartões de pagamento, um ponto percentual a menos que no ano anterior. Já o crédito imobiliário e hipotecário, que em 2024 representou 13% das reclamações nas competências do Banco de Portugal, em 2025 totalizou 10%. Leia Também: Investimento em caderneta de poupança sobe para R$ 41,7 bi