BCP não espera novo imposto sobre a banca admitindo solução

Em conferência de imprensa hoje na sede do BCP para apresentação dos resultados até setembro (lucros de 775,9 milhões de euros), Miguel Maya disse que “gostaria mesmo que não houvesse nenhum imposto adicional” sobre o setor bancário, referindo que a banca já tem um imposto específico (contribuição sobre o setor bancário) e paga ainda as contribuições para o Fundo de Resolução bancário.

Ainda assim, Maya admitiu que possa haver nova carga fiscal, mas considerando que “a haver será transversal para não ser mais uma vez ‘a la carte'”, dirigida a um setor específico.
“A minha leitura é que não é uma solução específica para o setor financeiro”, afirmou.
No início do mês, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2026, que revoga o imposto adicional sobre o setor bancário (depois de ter sido declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), o Governo anunciou que vai procurar novas formas de tributar a banca.
“Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”, disse, então, o ministro das Finanças aos jornalistas.
Ainda sobre a contribuição para o Fundo de Resolução português, Miguel Maya reiterou aquilo que considera uma injustiça, e de que vem falando há anos, de que esta contribuição deveria ser estendida a outros operadores e provavelmente até aumentando as receitas.
Para Maya, este é um peso que “não carregam (…) outros operadores que comercializam produtos financeiros” junto de clientes portugueses.
“Não consigo compreender como tardam a corrigir uma coisa injusta e que penaliza a atividade do banco” face a outros concorrentes domésticos e também europeus, disse.
Entre janeiro e setembro, o BCP pagou 10,2 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 28,6 milhões de euros para a contribuição sobre o setor bancário.
Quanto às buscas hoje ao Novo Banco, Miguel Maya disse não comentar e aproveitou para voltar a falar da “contribuição desproporcionada” que o BCP faz para o Fundo de Resolução bancário.
Sobre a descida do IRC para 2026, Maya disse que “não tem efeito material” para o banco, dando a entender que não é significativo o ganho para o banco da descida do imposto sobre o lucro das empresas.
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