Governo Aprova Nova Estratégia Para Evitar Regresso do País

a d v e r t i s e m e n tO Governo quer garantir a sustentabilidade do sistema de prevenção financeira e evitar a reinclusão na “lista cinzenta” internacional. Para tal, está a “consolidar reformas e a reforçar o combate ao crime financeiro” em Moçambique.

Neste sentido, foi aprovada recentemente a Estratégia de Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2026-30), que visa “assegurar a sustentabilidade da conformidade técnica e efectividade segundo os padrões normativos internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), por forma a proteger a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional.”

Citado pela Lusa, o documento enquadra a decisão na fase pós-retirada de Moçambique da lista de países sob monitorização reforçada, sublinhando que “a saída da lista cinzenta não marca o fim do processo, mas sim o início de uma nova fase”, que exige acções contínuas e consolidação institucional.

Entre os cinco pilares da nova Estratégia a cinco anos está o reforço da coordenação interinstitucional e da cooperação internacional, com a manutenção de mecanismos criados durante o processo de avaliação do GAFI. Outro eixo central incide na supervisão e fiscalização das entidades obrigadas, através de uma abordagem baseada no risco.

A Estratégia aponta medidas para “assegurar a aplicação efectiva das políticas e práticas instituídas”, incluindo formação contínua, reforço da capacidade técnica e tecnológica das autoridades supervisoras e utilização de inspecções proporcionais ao nível de risco identificado.

A transparência económica constitui outra prioridade, com foco na identificação de beneficiários efectivos. O documento aponta para a necessidade de “reforçar as medidas de transparência aplicáveis a pessoas singulares, colectivas e entidades sem personalidade jurídica”, de forma a mitigar riscos associados a operações económicas e transacções financeiras.

Prevê-se ainda o reforço da análise, investigação, acusação e julgamento de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas, bem como a recuperação de activos.

A Estratégia defende “assegurar a implementação efectiva de uma estratégia nacional abrangente de combate ao financiamento do terrorismo, em conformidade com os padrões internacionais”, incluindo sanções financeiras direccionadas e avaliações periódicas de risco.

Em Março, o Ministério das Finanças avançou que Moçambique terá de começar a demonstrar, em Setembro de 2027, os passos dados após a saída da ‘lista cinzenta’ internacional de branqueamento de capitais, acrescentando estar em andamento a nova estratégia de sustentabilidade nacional.

“Devemos trabalhar, pois se olharmos para as estatísticas do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), 40% dos países que saem da ‘lista cinzenta’ regressam imediatamente. Por isso, estamos preocupados em criar um sistema sustentável, estruturas fortes, resilientes, com recursos humanos capacitados e bem formados”, apontou Luís Cezerilo, director-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM).

Moçambique entrou a 22 de Outubro de 2022 na “lista cinzenta” do GAFI por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Entretanto, em 24 de Outubro de 2025, a plenária do Grupo proclamou, em Paris (França), a saída do País três anos após a sua inclusão.