Cabo Verde trava subida dos combustíveis com novos limites

“É determinada a suspensão temporária da aplicação automática do mecanismo de precificação de combustíveis, em relação às atualizações referentes ao período de 1º de abril a 30 de junho”, diz resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial. Nesse período, os preços máximos de varejo passam a ser estabilizados com base nos níveis vigentes no mês anterior, com limites de aumento por tipo de combustível definidos pelo governo. Para o mês de abril, os aumentos são limitados a 8% na gasolina e no diesel comum, 5% no gás butano e no diesel marinha, e 2% no diesel destinado à produção de energia elétrica, bem como no combustível. De acordo com o diploma, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) será responsável por apurar os diferenciais de preços não recuperados, que serão objeto de compensação parcial. Esses valores serão recuperados em etapas, até o máximo de 30% ao longo de 12 meses, sendo o restante custeado pelo Estado. A resolução também prevê mecanismos de coordenação para garantir o abastecimento em caso de restrições, podendo ser definidas prioridades na distribuição de combustíveis, nomeadamente para serviços essenciais, produção de eletricidade e atividades econômicas estratégicas. As medidas valem até 30 de junho, podendo ser ajustadas, prorrogadas ou rescindidas de acordo com a evolução do contexto internacional e do mercado interno. O diploma faz parte de um contexto de volatilidade e alta dos preços internacionais dos combustíveis, associada às tensões geopolíticas no Oriente Médio, e tem como objetivo mitigar o impacto no custo de vida, na atividade econômica e na estabilidade do sistema energético nacional. Segundo o Governo, as medidas incluem ainda a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do setor energético e a continuidade do abastecimento, articulando mecanismos de compensação com as operadoras. Leia Também: Mais um turista morre após visita a Cabo Verde. É o 7º britânico