Serviços de Restauração, Aluguer de Sala e Serviços Conexos …

1. O Tribunal Administrativo convida as pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens Prestadores de Serviços, a apresentarem propostas fechadas para o concurso discriminado abaixo:

Modalidade de contratação e respectiva referência

11A000141CL00032026

Objecto do concurso

Serviços de Restauração, aluguer de sala e serviços conexos para realização do Conselho Judicial

Data e hora de entrega de documentos de qualificação e propostas

06/04/2026 – 10:00h

Data e hora de abertura de documentos de qualificação e propostas

90 dias

Garantia provisória

N/A

2. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações ou examinar os documentos do Concurso, ou levantá-los, na D.Aq. do Tribunal Administrativo, sita na Praça da Independência, n.º 1117, 3º andar, Cidade de Maputo.

3. As Propostas deverão ser entregues no endereço acima indicado, e serão abertas em sessão pública no mesmo local, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer.

4. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.