Casa para Viver ataca medidas “irresponsáveis” do Governo

Em comunicado, a plataforma — que reúne dezenas de associações e coletivos em defesa do direito à moradia — considera que as medidas para “facilitar os despejos” anunciadas pelo governo “punem quem mais sofre com a crise habitacional”. O Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou uma série de mudanças nas leis de aluguel com vistas a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e tornar os despejos mais rápidos. Ao final da reunião do governo, o ministro da Presidência, Antonio Leitão Amaro, garantiu maior celeridade judicial em caso de inadimplência por parte dos inquilinos. Manifestando “estupefação” em nome da Casa para Viver, a economista social Rita Silva considera que o Governo “vai agravando a política da habitação em nome de resolver a crise da habitação”, assinalando “o oximoro” que é tentar resolver o problema decidindo agilizar os despejos. “É completamente surreal”, desabafa, retrucando que “esse Governo é que precisa ser despejado.” “Estamos neste momento já no nível do surrealismo. É como dizer que as rendas moderadas são de 2.300 euros e vamos dar um subsídio público aos proprietários que promovam rendas até esse valor e que vai causar rombos nos cofres do Estado na ordem dos 300 a 400 milhões de euros por ano, não é?”, compara, lembrando outra medida polêmica do Governo. O Governo fez acompanhar a decisão de flexibilizar os despejos de garantias de apoio aos mais vulneráveis, assinalando que “a função de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado”, designadamente através do lançamento de um fundo de emergência habitacional. Mas, Rita Silva, que diz andar “nisso há muitos anos”, o que vê do Governo é uma tentativa de “passar a responsabilidade” para quem não consegue pagar a renda de casa, em vez de “assumir a responsabilidade que tem na crise da habitação”. Além disso, “não há apoio social suficiente para quem está perdendo a casa e não consegue encontrar nenhuma solução no mercado, nem consegue encontrar nenhuma solução da parte do Estado”, acrescenta. Ainda segundo a pesquisadora e ativista, o retrato do que tem visto no terreno são “vítimas de violência doméstica (que) não têm hoje nem casas-abrigo suficientes para estarem; pessoas, mulheres com crianças, que estão perdendo a casa e que não têm para onde ir, não têm sequer pensões suficientes para serem alojadas; pessoas que estão acamadas em hospitais e que não recebem alta porque não têm para onde ir e que continuam a ocupar camas nos hospitais”. As soluções defendidas pelos coletivos que fazem parte da Casa para Viver para resolver a crise habitacional são outras: regular os aluguéis, controlar a especulação, diminuir a hospedagem turística, colocar as casas que estão vazias e sem uso no aluguel. Onze cidades do país já aderiram ao apelo da plataforma para se manifestar no dia 21: Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Lagos, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto e Viseu. O manifesto “Não dá mais! Voltamos à rua por Casa para Viver!” já foi subscrito por “uma centena de organizações”, ainda de acordo com Rita Silva. “Sabemos que tem havido várias manifestações e que as pessoas estão sobrecarregadas (…), mas esperamos que as pessoas venham às ruas com força total, que mostrem ao Governo que não são bobas”, ressalta. Admitindo que vai ser preciso “ir para a rua muitas vezes” e que a política em curso “vai ser difícil de reverter”, Rita Silva pede à população para “não perder o ânimo, continuar a ir para a rua, porque é preciso desgastar este Governo”. Leia Também: De heranças indivisas a despejos, tudo o que vai mudar na habitação