Prorrogação de licenças: Menzies “saúda a decisão do

Em comunicado, a empresa “saúda a decisão do Governo Português” e afirma que a prorrogação contribui para garantir a continuidade das operações aeroportuárias durante o período de maior atividade, apesar de surgir após “um período prolongado de incerteza”. O Governo anunciou na terça-feira a extensão das atuais licenças de ‘handling’ até o final do verão IATA, em 25 de outubro, para garantir “previsibilidade e estabilidade” da operação aeroportuária nos próximos meses e dar tempo para superar a litigância associada ao concurso para novas licenças. A decisão ocorre em um momento em que o processo de concurso para novas licenças está envolto em litígios, depois que a antiga Groundforce contestou judicialmente o processo. O concurso colocou o consórcio Clece/South à frente no processo para as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mas a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda está validando a documentação apresentada no âmbito da habilitação do vencedor, que reúne a espanhola Clece e a South, empresa de ‘handling’ do grupo IAG, dono da Iberia. As atuais licenças da SPdH – detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP – já tinham sido prorrogadas em novembro de 2025 até 19 de maio de 2026. “Esta prorrogação contribuirá para assegurar a continuidade das operações aeroportuárias durante o pico do verão”, acrescenta a empresa no mesmo comunicado, destacando que a decisão surge “após um período prolongado de incerteza que criou desafios adicionais ao planeamento da operação para a época alta”. “Ainda assim, a Menzies permanece totalmente focada em garantir que esteja totalmente preparada para os próximos meses”, assegura. No comunicado de terça-feira, o Ministério das Infraestruturas disse ainda que a TAP transmitiu que, caso se concretize a perda de licenças pela SPdH, passará a adotar um modelo de autoassistência em escala (‘self handling’), ficando a antiga Groundforce como prestadora exclusiva interna da companhia aérea, “com a perspetiva de manutenção de uma parte muito relevante dos trabalhadores atualmente afetos à operação”. O Governo revelou ainda que a TAP comunicou ter acionado a opção de venda da participação na Menzies, “encontrando-se o respetivo processo em curso com o objetivo de estar concluído até 30 de junho”. A venda decorre das obrigações assumidas pela companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, durante a pandemia, que previa metas operacionais e financeiras, restrições à expansão e a venda de ativos até o final de 2025. No âmbito desses remédios, a TAP avançou com a venda de participações na Cateringpor e na SPdH, tendo o prazo para estas operações sido prorrogado até 30 de junho de 2026. A venda de 51% da Cateringpor ao grupo suíço Gate Gourmet foi concluída recentemente. No mesmo comunicado, o Governo disse que a ANA – Aeroportos comunicou à ANAC que uma eventual transição de prestador de assistência em escala a terceiros exigirá pelo menos 12 meses. Segundo o executivo, a concessionária dos aeroportos nacionais explicou ainda que esse prazo poderia subir para pelo menos 19 meses caso a TAP avance para um modelo de autoassistência em caso de perda de licenças pela atual prestadora. O governo também indicou que iniciará nas próximas semanas a revisão do regime legal aplicável, para criar condições que permitam estender as licenças por um período mais longo, se isso for necessário para acomodar a transição operacional e a litigância. Leia Também: Oficial: Ricky van Wolfswinkel, ex-Sporting, encerra carreira