Dívida Interna em Atraso Recuou 80% Nos Últimos Cinco Anos •

advertisemen tO governo, por meio do Ministério da Fazenda, fez saber que nos últimos cinco anos houve uma redução de 80% da dívida interna em atraso, o equivalente a 40,2 milhões de euros. De acordo com o relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, do montante acima mencionado, as empresas públicas, com destaque para a Aeroportos de Moçambique, foram responsáveis ​​por pagar 29,2 milhões de euros da dívida interna em atraso, enquanto as participadas pelo Estado amortizaram 11 milhões. “Levando em conta esses dados, o volume de dívida interna em atraso passou de 50,2 milhões de euros em 2020 para 10 milhões de euros no final de 2025. É preciso lembrar que, em 2020, um total de nove empresas públicas estavam em situação de incumprimento do serviço da dívida”, lembrou o documento citado pela Lusa. Segundo o relatório, de 2020 a 30 de setembro de 2025, o saldo da dívida por acordos de retrocessão (financiamento contraído externamente pelo Estado e repassado às empresas públicas) baixou 44%, o equivalente a 448 milhões de euros, nomeadamente como resultado do saneamento de 75% da dívida da Electricidade de Moçambique (EDM), no âmbito da reestruturação efetuada em 2021, bem como pelo cumprimento do serviço da dívida por parte de outras empresas. A Conta Geral do Estado de 2025 apontou igualmente para um crescimento do estoque por acúmulo de atrasados, “devido à situação econômico-financeira desafiadora” que 19 empresas têm enfrentado, “fato que constrange o cumprimento do serviço da dívida”. Recentemente, o Banco de Moçambique (BdM) alertou que o alto volume de dívida e endividamento público está afetando o funcionamento do mercado financeiro e a liquidez bancária. “O endividamento público e as dívidas (interna e externa) em atraso permanecem altos, afetando o funcionamento normal do mercado financeiro e a liquidez bancária”, avançou um comunicado elaborado e divulgado pelo banco central após a reunião do Comitê de Política Monetária (CPMO). No documento, a entidade esclareceu que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de arrendamento e as responsabilidades em atraso, cresceu para 493,1 bilhões de meticais (7,6 bilhões de dólares), representando um acréscimo de 18,5 bilhões de meticais (286,9 milhões de dólares) em relação a dezembro de 2025, condicionando a liquidez bancária. “Persistem os atrasos no pagamento da dívida pública interna e externa, inclusive com instituições financeiras nacionais e credores multilaterais, com impactos, entre outros, no fraco apetite por títulos públicos, na rigidez das taxas de juros do mercado monetário interbancário e na avaliação de risco do País”, disse o comunicado. Em fevereiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu que Moçambique enfrenta “condições de financiamento cada vez mais difíceis”, cenário que teria forçado cortes nas despesas com bens, serviços e projetos de capital em 2025, ano em que a economia deve ter crescido apenas 0,5%. Nas conclusões da consulta ao abrigo do Artigo IV, aprovadas pelo Conselho Executivo da instituição, o FMI disse que o “Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis”, apontando atrasos no serviço da dívida e a estagnação da detenção de títulos públicos por bancos nacionais, principal fonte de financiamento dos persistentes déficits orçamentários.