CGTP à porta da reunião: “Governo tem de ouvir proposta de

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, disse nesta segunda-feira que o governo terá de ouvir as propostas da central sindical, que está na porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, onde haverá uma reunião sobre a lei trabalhista com o Executivo, os patrões e a UGT. A CGTP, recorde-se, não foi convocada. “A CGTP tem vindo a denunciar ao longo dos últimos meses e continuamos a denunciar que o Governo tem de ouvir as propostas dos trabalhadores, tem de ouvir as propostas que a CGTP apresentou e tem de discutir as propostas que o mundo do trabalho exige e que os trabalhadores exigem que sejam discutidas”, disse Tiago Oliveira, em declarações transmitidas pela RTP Notícias. Segundo o responsável da CGTP, “há uma questão que já o Governo tem demonstrado ao longo deste percurso, que é a tentativa de desviar a CGTP desse processo de discussão. Criou estas reuniões para retirar a discussão da CPCS, da concertação social, com um objetivo muito concreto, afastar a CGTP da discussão das propostas. Isso nós não aceitamos”. “A Constituição da República, aquilo que diz, é que cabe às associações sindicais a discussão da elaboração da legislação laboral. E por isso aquilo que este Governo está a fazer ao retirar a CGTP é ir contra a Constituição, está a ir contra aquilo que são os interesses dos trabalhadores, ao não discutir as propostas dos trabalhadores. E nós hoje vamos demonstrar que a CGTP esteve sempre, sempre, sempre disponível para discutir”, disse Tiago Oliveira. A ministra do Trabalho volta a se reunir hoje com a UGT e as quatro confederações empresariais sobre as mudanças na lei trabalhista, após o apelo feito pelo presidente da República na esteira da ‘ruptura’ anunciada pelos patrões. A reunião está marcada para as 15h no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, segundo indicou à Lusa fonte oficial do gabinete de Rosário Palma Ramalho, na semana passada. O anúncio desse encontro foi feito na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que disse que o governo quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, ainda que sinalize que não pretende “eternizar a discussão”. No dia anterior, o presidente da República, António José Seguro, havia defendido que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação trabalhista, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltassem a sentar-se à mesa e encontrassem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por encerradas as negociações. O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, cujo processo está a ser discutido em sede de Concertação Social. A CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta em reunião bilateral em 3 de setembro, não tem sido convocada para as reuniões técnicas, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou à margem das negociações desde o início ao pedir a retirada da proposta da discussão. Diante desse “afastamento”, a CGTP anunciou na sexta-feira que uma delegação da central sindical vai hoje ao Ministério do Trabalho para “reafirmar as (suas) propostas e soluções para a legislação trabalhista”. A tomada de posição foi feita dias depois de a CGTP ter pedido uma “reunião urgente” com o presidente da República para denunciar o que aponta como uma violação dos “direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais”. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Leia Também: Lei trabalhista senta hoje à mesa Governo, patrões e UGT (com CGTP à porta)