Combustíveis: Governo mantém alívio no imposto e quer taxar

Diante da escalada dos preços dos combustíveis, o governo anunciou que vai manter o alívio no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), ao mesmo tempo em que quer criar um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, medida que agora está nas mãos da Comissão Europeia. Alívio fiscal nos combustíveis será mantido: Como? O Executivo aprovou na segunda-feira a mudança temporária do regime do ISP para estender o alívio fiscal sobre os combustíveis, cujos preços têm aumentado devido ao conflito no Oriente Médio. Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. “Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, diz o comunicado. Depois que o preço dos combustíveis caiu na última semana, ele voltou a subir esta semana na esteira de aumentos consecutivos desde o início de março em um contexto de forte tensão geopolítica no Oriente Médio, com os preços do petróleo pressionados pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais. Desde 8 de março, de acordo com dados da Agência Reguladora de Serviços de Energia, o litro da gasolina 95 aumentou cerca de 20 centavos e o diesel simples subiu aproximadamente 44 centavos. Taxa sobre as petroleiras: O que se sabe? A Comissão Europeia disse, também na segunda-feira, estar a analisar o pedido de Portugal, Alemanha, Espanha, Itália e Áustria para criar um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, embora salientando que a situação difere da crise energética de 2022. “Recebemos a carta. Estamos atualmente a analisá-la e responderemos em devido tempo”, afirma fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa, na sequência de uma carta enviada a Bruxelas pelos ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e os seus homólogos alemão, espanhol, italiano e austríaco. De acordo com o porta-voz, “de forma mais geral, a Comissão está trabalhando em estreita colaboração com os Estados-membros em possíveis medidas políticas direcionadas, em resposta à atual crise energética que a Europa enfrenta”. “Embora não estejamos na mesma situação, é importante levar em conta as lições aprendidas de 2022, incluindo a contribuição temporária de solidariedade da UE”, diz a mesma fonte oficial, sem precisar. O ministro das Finanças português e seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria pediram a Bruxelas a criação, no nível da União Europeia (UE), de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022. O pedido foi feito em carta conjunta assinada por Joaquim Miranda Sarmento, pelos ministros federais das Finanças da Áustria (Markus Marterbauer) e Alemanha (Lars Klingbeil), pelo ministro da Economia e Finanças da Itália (Giancarlo Giorgetti) e pelo ministro da Economia, Comércio e Negócios da Espanha, Carlos Cuerpo. Em 2022, na sequência da crise energética decorrente da guerra na Ucrânia, os ministros de Energia da União Europeia aprovaram medidas que previam uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis que seria convertida “numa contribuição solidária” a ser redistribuída aos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis) e planos de redução de consumo de eletricidade. Agora, os cinco ministros signatários apontam que uma contribuição semelhante deve ser estabelecida na escala da UE, “baseada em uma base jurídica sólida”. Leia Também: Governo muda regime do ISP para manter alívio fiscal sobre combustíveis