Heranças. Em que situações pode recusar ser cabeça de casal?

O cabeça de casal é responsável por administrar a herança até a partilha, mas você sabe que há situações em que ele pode pedir escusa da função? “Em uma herança indivisa, cabe ao cabeça de casal a responsabilidade de administrar os bens partilhados até que a divisão entre os herdeiros seja concluída. No entanto, a lei prevê que essa função pode ser recusada, desde que haja motivos válidos”, explica o site Saldo Positivo da Caixa Econômica Federal. Agora, esses são os motivos que permitem fundamentar a recusa do cargo: A pessoa definida para ser cabeça de casal pode recusar essa função em certas situações previstas em lei: Idade: se tiver 70 anos ou mais, pode pedir para não assumir o cargo; Saúde: pode se escusar se sua condição física ou mental dificultar o desempenho das tarefas; Motivos pessoais ou profissionais: você também pode recusar se tiver um cargo público ou outras responsabilidades que tornem a função incompatível. Governo aprovou diploma que estipula que um ou mais herdeiros podem provocar a venda de imóveis, sem a concordância de todos, após dois anos de indivisão de uma herança. Notícias ao Minuto | 08:43 – 31/03/2026 “O cabeça de casal pode ser substituído a qualquer momento, desde que os herdeiros estejam de acordo. Se nenhum dos possíveis candidatos aceitar o cargo ou se quem o exercer for removido, o tribunal pode intervir. Nesse caso, o juiz pode nomear um novo cabeça de casal, seja por iniciativa própria ou a pedido de qualquer pessoa interessada na herança”, explica ainda o mesmo portal. O que é e quem é o cabeça de casal? O cabeça de casal é a “figura legal com a responsabilidade de representar e administrar uma herança até sua partilha definitiva entre os demais herdeiros”. De acordo com a lei, é designado na seguinte ordem: O cônjuge de quem faleceu, se for herdeiro ou meeiro dos bens do casal (tiver direito à metade dos bens do casal); O testamenteiro, exceto se houver declaração do testador (pessoa falecida) em contrário; Os demais herdeiros legais (prioridade para o parente mais próximo, geralmente um filho ou filha); Os herdeiros testamentários (pessoas a quem a foram deixados bens em testamento. Entre os herdeiros, têm prioridade os parentes mais próximos. Se forem do mesmo grau, dá-se preferência a quem vivia com a pessoa falecida. Quando todos estão em igualdade de condições, assume a função de cabeça de casal o herdeiro mais velho. O Saldo Positivo afirma ainda que “essa ordem pode ser alterada por decisão judicial ou por acordo entre os herdeiros”. Quais são as funções do cabeça de casal? Segundo o mesmo portal, “cabe ao cabeça de casal, por exemplo, pagar o funeral e cobrir as despesas associadas à administração dos bens”, sendo que “todos os anos deve prestar contas aos demais herdeiros”. Entre suas funções estão também: Entregar a certidão de óbito e comunicar a herança às Finanças (Imposto do Selo; Identificar os herdeiros diretos nas partilhas; Listar os bens do falecido sujeitos a inventário (bens móveis e imóveis); Cobrar dívidas que eram devidas à pessoa falecida; Vender bens deterioráveis que fazem parte da herança; Contestar dívidas atribuídas à herança, se for o caso; Pagar impostos associados aos bens herdados (como IPTU e IR) Leia Também: “Desbloqueando situações de impasse”.