Confira aqui o documento do PTRR na íntegra

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de consulta nacional. Luís Montenegro falava no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados. O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira. Confira aqui o documento na íntegra: PTRR Cidadão também terá plataforma para opinar No documento com as linhas gerais do programa, detalha-se que o período de consulta nacional se estenderá até 19 de março, e incluirá uma plataforma digital de participação popular aberta aos cidadãos. “Tudo com senso de urgência, porque nosso objetivo é aprovar o PTRR em sua versão final no início de abril”, disse. Como havia feito na quinta-feira no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro defendeu que esse programa é “um desafio comum” que exige “responsabilidade compartilhada”. Orçamento, por enquanto, sem valor fixo definido Sobre o envelope financeiro do PTRR, o primeiro-ministro frisou que só “estará definido após o período da auscultação nacional e consequentemente a definição final das medidas”. “Ao contrário de outros programas, não vamos começar definindo um valor e depois ficar procurando o que tem que ser feito para gastar esse valor. Vamos primeiro identificar o que é necessário, identificar as medidas adequadas, com indicação de prioridades e depois definir o investimento que é necessário”, disse. Sem detalhar valores, Montenegro assegurou que esse programa recorrerá “a todos os recursos financeiros” possíveis em nível europeu, bem como ao Orçamento do Estado e até à dívida pública, que disse estar hoje “mais robustecida”. No documento que detalha as linhas gerais por áreas, consta que os investimentos previstos serão feitos “acautelando os compromissos internacionais na área de defesa”. Nessa área, reitera-se a intenção já prevista de fazer investimentos “passíveis de duplo uso, militar e civil, que potencializem o aumento de capacidade de resposta em caso de catástrofe e na fase de recuperação”. Estipula-se também como objetivo “desenvolver capacidades que assegurem o reforço do emprego das Forças Armadas em cenários de contingência em território nacional, nomeadamente no apoio às populações e no abastecimento e distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais”, uma matéria que gerou alguma troca de acusações entre Governo e oposição nas recentes tempestades. Leia Também: IL, Livre e PCP apontam insuficiências ao PTRR apresentado pelo Governo