Conselho de Finanças Públicas de Cabo Verde alerta para

No relatório de apreciação da conta geral do Estado de 2024 divulgado pelo CFP, destaca-se que “a taxa de execução orçamental subiu para 76,5%, face aos 72,6% em 2023, refletindo estabilidade macrofiscal de curto prazo e continuidade na consolidação das contas públicas”.

Os saldos primário e corrente mantiveram-se positivos, em 1,18% e 1,03% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente, mostrando uma “posição orçamental equilibrada”, apesar do agravamento do saldo global relativamente a 2023.
Os resultados de 2024 superaram as previsões do orçamento reprogramado, mas o CFP assinala o fraco desempenho do investimento público.
A execução de ativos não financeiros atingiu apenas 2,5% do PIB, representando 9,4% da despesa total.
“Esta taxa situa-se abaixo da média dos países em desenvolvimento (3,8 a 4,3%) e pode ser insuficiente para suprir as necessidades de resiliência climática e infraestrutura”, acrescentou.
Quanto à dívida pública, o rácio desceu para 111,4% do PIB, mas continua “significativamente acima” do limite legal de 80%.
Segundo o relatório, o país permanece exposto a riscos cambiais, principalmente ligados ao dólar norte-americano, e a potenciais aumentos das taxas de juro.
O ‘stock’ de responsabilidades contingentes do Estado, incluindo garantias e avais, atingiu 24,8 mil milhões de escudos (224,9 milhões de euros), enquanto os benefícios fiscais cresceram 7,2%, totalizando 11,3 mil milhões de escudos (102,4 milhões de euros), exigindo monitorização rigorosa para evitar erosão da base tributária, aponta-se.
O CFP assinala o cumprimento das metas para o défice e o saldo corrente, mas alerta para o incumprimento da regra de sustentabilidade da dívida.
A redução do rácio da dívida em 2024 deveu-se sobretudo ao diferencial favorável entre crescimento económico e custo médio da dívida, e não à diminuição nominal do ‘stock’.
No relatório recomenda-se ao Governo reforçar o realismo no planeamento orçamental, reorientar a despesa para criar espaço fiscal para investimento público, controlar rigorosamente a despesa com pessoal e melhorar a transparência e o acompanhamento dos riscos no setor empresarial do Estado.
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