Consórcio questiona em Bruxelas coerência do Estado na

Em comunicado, o Atlantic Connect Group defende que a decisão europeia conhecida estabelece que Portugal deve alienar, pelo menos, 51% do capital da Azores Airlines e “foi com base nessa regra clara” que estruturou uma proposta para adquirir 85% da companhia aérea açoriana, “garantindo sustentabilidade financeira, estabilidade laboral e redução do risco para os contribuintes”. “No entanto, a proposta mereceu parecer negativo por parte do júri do concurso, com base em um suposto descumprimento de pressupostos que nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas”, aponta. O Atlantic Connect Group também diz ter solicitado acesso à “versão confidencial do acordo celebrado entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia”, pedido que diz ter sido “negado, sem justificativa”. “Se existem condições ou compromissos além dos que constam da decisão tornada pública, eles nunca foram do conhecimento dos empresários”, afirma o consórcio, considerando que “não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar” a sua proposta “assente na informação oficial disponível”. O consórcio também questiona “a invocação genérica do interesse público” como base para a exclusão do Atlantic Connect Group, argumentando que decisões baseadas “em suposições nunca tornadas públicas não podem permanecer sem escrutínio”. “O Atlantic Connect Group não aceitará que uma proposta estruturada de acordo com a informação oficial disponível seja afastada com base em regras que nunca foram explicadas”, afirma ainda o consórcio, defendendo que “se existiam outros critérios, deveriam ter sido tornados públicos” e “se não existiam, terão de ser justificadas as razões que ditaram o chumbo”. O consórcio também adianta que recorrerá aos mecanismos institucionais à sua disposição para defender a transparência e a confiança dos trabalhadores. “A credibilidade do processo não é opcional e será levada até as últimas consequências dentro dos mecanismos institucionais disponíveis. Se os fundamentos invocados não encontrarem respaldo claro na decisão da Comissão Europeia, todas as consequências decorrentes dessa opção terão de ser assumidas, inequivocamente, por quem a tomou”, lê-se. Em janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines, em relatório intercalar, propôs a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que ela não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região, segundo nota de imprensa então divulgada. O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, e o Governo dos Açores solicitou a prorrogação do prazo para a privatização da empresa até 31 de dezembro de 2026, que foi aceita pela Comissão Europeia. O júri da privatização da Azores Airlines propôs a rejeição da proposta do consórcio, a única admitida no concurso, por entender que ela não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região e coloca a região e a companhia aérea “numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023”. Após o “chumbo” do júri do concurso, o empresário Carlos Tavares, do consórcio Atlantic Connect Group, considerou, em entrevista à Lusa, que o “ponto essencial” para compra da Azores Airlines é a assunção do passivo pela região, sob pena de não haver negócio. Em entrevista recente à RTP/Açores, o presidente do conselho de administração da SATA, Tiago Santos, considerou que a proposta do consórcio “não serve aos interesses” do grupo, dos açorianos e do Governo Regional. Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controle (51%). Leia Também: Proposta para venda da Azores Airlines “não atende interesses” da SATA