Deco recebeu mais de 500 pedidos de informação e reclamações

Em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre as intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo, Ana Cristina Tapadinhas esclareceu que os pedidos de informação dos associados da Deco estavam relacionados à extensão das coberturas, franquias e limites indenizatórios das apólices de seguro. Já as reclamações diziam respeito à morosidade nas vistorias e na entrega dos laudos periciais, bem como ao cálculo das indenizações e aos pagamentos. Apesar de reconhecer o esforço das seguradoras em dar uma resposta rápida aos sinistros causados ​​pelo mau tempo, a diretora-geral da Deco apontou que “ainda há muitos sinistros a serem tratados”, já que apenas 20 mil dos cerca de 115 mil sinistros causados ​​pelo mau tempo estão resolvidos ou em fase de resolução. Na mesma audiência parlamentar, a coordenadora do departamento jurídico e econômico da Deco, Ana Sofia Ferreira, disse que “o processo não está sendo isento de problemas”. Citou que, em alguns casos, a simplificação e a celeridade nos processos de sinistro propostos pelas seguradoras pressupõe a aceitação de valores indenizatórios inferiores ao previsto nos contratos de seguro. “Se discordasse dos valores, o cliente teria que entrar em um processo mais complexo e demorado”, completou. Segundo afirmou, “os critérios de simplificação e celeridade precisam ser melhorados e devem ser iguais para todos”. As duas autoridades da Deco acrescentaram ainda que, mesmo quando as apólices têm coberturas de fenômenos climáticos extremos, os consumidores estão sendo confrontados com exclusões relativas a sinistros como quebra de painéis solares, queda de muros, danos a jardins e abatimento de terrenos. “Eles estão sendo confrontados com essas exclusões quando pensavam que estavam protegidos”, explicou Ana Sofia Ferreira. As exclusões em seguros são cláusulas contratuais que definem situações específicas em que a seguradora não paga uma compensação financeira. Questionada pelos deputados, a diretora-geral da Deco mostrou-se a favor da criação de um fundo de garantia para riscos climáticos e sísmicos, algo que a associação de consumidores defende desde 2010. Em sua opinião, o fundo de catástrofes deve seguir “um modelo de parceria público-privada assente numa mutualização do risco entre tomadores de seguros (particulares e empresas), seguradoras, resseguradoras e Estado”. Para ampliar a base de financiamento do fundo, Ana Cristina Tapadinhas sugeriu uma legislação que tornasse obrigatória a cláusula de fenômenos climáticos extremos nas apólices de multirriscos habitacionais e nas apólices de incêndio, que atualmente é opcional. “O seguro multirrisco começa a ser massificado, a cobertura para riscos de catástrofes deveria ser obrigatória, mas só se os preços fossem comportáveis ​​para os consumidores”, esclareceu. “O próprio fundo deveria ter um mecanismo para apoiar os consumidores mais vulneráveis, que não poderiam pagar”, disse ainda. Em 06 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) anunciou que os líderes das empresas seguradoras que operam em Portugal entregaram uma declaração conjunta apelando ao poder político para que a criação de um mecanismo para responder a catástrofes naturais “seja assumida como uma prioridade estratégica de interesse público”. Em causa, estavam declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que em entrevista ao Público e à Renascença manifestou a vontade do Governo de criar um fundo de catástrofes já este ano, em conjunto com o regulador dos seguros. Segundo o ministro, o fundo “será capitalizado com o seguro dos imóveis e equipamentos e depois com o resseguro”. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e enchentes são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. Leia Também: Prejuízos devido ao mau tempo no Médio Tejo chegam a 185 milhões de euros