“Defesa da democracia é inegociável e requisito no acesso a

“A defesa da democracia e do Estado de direito é inegociável. É um pré-requisito para o acesso a todos os fundos no próximo quadro financeiro plurianual”, afirmou a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, responsável pela pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, numa audição parlamentar pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE). O PTCE tem por objetivo impulsionar a competitividade e a resiliência económica, bem como reforçar a segurança. Este documento, apresentado anualmente, estabelece a lista das iniciativas políticas e legislativas mais importantes. O próximo quadro financeiro plurianual, proposto pela Comissão Europeia, irá vigorar entre 2028 e 2034, com um orçamento de dois biliões de euros. Este orçamento tem por objetivo reforçar a soberania da Europa, impulsionar a competitividade e a resiliência. A antiga ministra das Finanças de Passos Coelho destacou que, desde que o mandato da atual comissão se iniciou, em dezembro de 2024, a Europa tem enfrentado um dos períodos mais exigentes das últimas décadas, com a guerra na Ucrânia, tentativas de coerção económica e pressões sobre a indústria, segurança e democracia. Assim, defendeu que “2026 será um ano decisivo e verdadeiramente o momento de a União Europeia assumir a responsabilidade de garantir autonomamente o seu futuro, proteger os seus cidadãos, criar emprego de qualidade, apoiar as suas empresas, consolidar a sua segurança e defesa”, mantendo-se firme nas suas escolhas de parcerias com aliados. Contudo, ressalvou que nenhum Estado-membro, independentemente da sua dimensão, consegue responder sozinho. “A nossa força reside na ação conjunta (…) e na capacidade de transformar a diversidade numa vantagem competitiva”, insistiu. Maria Luís Albuquerque detalhou que o programa de trabalho inclui iniciativas em matérias como a competitividade, sendo uma prioridade libertar o potencial do mercado único. A Comissão vai ainda trabalhar sobre regras de contratação pública para aumentar a transparência e simplificação de procedimentos. Conforme sublinhou, a competitividade passa por iniciativas políticas e industriais claras e orientadas para o futuro, nomeadamente em setores como o automóvel e da energia — este último, o “centro das prioridades” de Bruxelas. Em matéria de segurança, a Comissão vai lançar iniciativa de defesa europeia anti-drones, reforçar a Europol e impor sanções aos contrabandistas que exploram a condição humana. Este ano vai ainda ser lançado um ato europeu para a educação e para preparar as novas gerações para o mercado de trabalho em transformação. Vai ainda ser feito um esforço em matéria de simplificação regulamentar, “uma prioridade central da Comissão, desde o primeiro dia do seu mandato”. Maria Luís Albuquerque considerou ainda que o próximo quadro financeiro vai ser decisivo para Portugal, vincando que importa utilizar estes recursos para investir na integração do mercado único e apoiar a inovação. “Portugal tem aqui uma oportunidade estratégica”, rematou. Leia Também: Adesão foi decisiva para desenvolvimento, mas também vincou “assimetrias”