“Dia D” para a lei laboral. Última tentativa para acordo

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se, esta quinta-feira, em Concertação Social para fechar as negociações sobre a lei laboral, com um acordo que se afigura difícil e uma greve geral convocada pela CGTP no horizonte. A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) foi anunciada pela ministra do Trabalho em 23 de abril, horas depois de a UGT rejeitar por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista, apesar de ter voltado a demonstrar disposição para prolongar as negociações caso haja alguma nova proposta do executivo. A ministra deu como ‘deadline’ a reunião de quinta-feira para encerrar o processo negocial que se prolonga há nove meses, com ou sem acordo com os parceiros sociais, tendo desafiado a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e a apresentar até lá uma “posição realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as matérias que entende que não estão consensualizadas, afastando uma nova proposta da parte do executivo. Na sequência desse desafio, o secretário-geral da UGT indicou que na reunião de quinta-feira vai “reafirmar as propostas” que já fez e não excluiu a participação na greve geral que foi convocada pela CGTP para 03 de junho, ressaltando, no entanto, que qualquer decisão só será tomada após a reunião de CPCS. Governo e parceiros sociais se reúnem na quinta-feira para encerrar o processo de negociação sobre as mudanças na lei trabalhista, com uma greve geral no horizonte e perspectivas de um possível acordo em Concertação Social difíceis. Lusa | 10:19 – 06/05/2026 Patrões decidiram aceitar algumas propostas da UGT A CIP – Confederação Empresarial de Portugal (CIP) anunciou na quarta-feira que vai aceitar as propostas da UGT em matéria de ‘outsourcing’, reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, formação contínua e questões de arbitragem. Em coletiva de imprensa sobre a revisão da legislação trabalhista, em Lisboa, Armindo Monteiro ressaltou que há dois pontos que são de discórdia com a UGT para se chegar a um acordo. A Confederação Empresarial de Portugal vai aceitar as propostas da UGT em matéria de ‘terceirização’, reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, formação contínua e questões de arbitragem. Notícias ao Minuto com Lusa | 08:44 – 07/05/2026 “O banco de horas individual é a prática que mais existe nas empresas de forma informal”, assegurou Armindo Monteiro, que disse que esse ponto tem trazido à opinião pública “percepções equivocadas” de que o banco é uma forma “encapotada de horas extras”. “Nada nos separa da UGT nessa matéria”, garantiu. “Com a complexidade que as empresas hoje têm é impossível ter todos os ‘skills’ (habilidades) dentro de suas empresas e por isso contratam fora”, afirmou, referindo-se à questão da ‘terceirização’ (subcontratação de serviços). “Proibir a ‘terceirização’ é impedir que as empresas se concentrem em seu ‘core business’ (negócio principal)”, afirmou, dizendo que “essa ideia de combater a ‘terceirização’ é absolutamente peregrina na Europa”. Dessa forma, a “CIP está disponível para acompanhar a posição da UGT” nessa matéria, disse. Acordo está nas ‘mãos’ da UGT A possibilidade de um entendimento em Concertação Social está, por isso, nas ‘mãos’ da UGT, que já avisou que não vai ceder perante as “traves mestras” do Governo, e dado que as confederações empresariais já deram o seu aval à proposta, ainda que sinalizem que o documento traduz “o acordo possível”. Caso não exista acordo em sede de Concertação Social, a ministra Palma Ramalho já sinalizou que a proposta de lei que seguirá para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial e os contributos “que o Governo considere úteis” alcançados ao longo do processo negocial, o que significa que poderá vir a não incorporar todas as medidas vertidas na proposta final. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo governo em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, ao contemplar mais de 100 mudanças na CLT. Leia Também: Lei trabalhista. CIP vai aceitar algumas propostas da UGT (saiba quais aqui)