Dívida Das Empresas Públicas Recuou 7% no Último Trimestre

advertisemen tA dívida do Setor Empresarial do Estado (SEE) recuou quase 7% nos últimos três meses de 2025, em relação ao trimestre anterior, ficando em 37,3 bilhões de meticais (505 milhões de euros), segundo dados do Ministério das Finanças. Essa redução equivale a 2,7 bilhões de meticais (36,3 milhões de euros), após uma ligeira alta de 1% no trimestre anterior. O relatório oficial indica que o abrandamento da dívida foi impulsionado, principalmente pelo cumprimento do serviço da dívida pelas empresas participadas pelo Estado. Destacam-se os Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a operadora nacional Telecom (Tmcel) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Além disso, a diminuição do ‘stock’ da dívida contratada pelos CFM, ENH e Aeroportos de Moçambique (ADM) contribuiu para o recuo global. Essa evolução evidencia o esforço das empresas públicas em gerenciar melhor suas obrigações financeiras, refletindo uma gestão mais disciplinada e alinhada às políticas definidas pelo Governo. As receitas arrecadadas pelo SEE aumentaram 35% em 2024, alcançando 12,3 bilhões de meticais (167,1 milhões de euros). O governo destacou, em novembro do ano passado, que essas receitas resultaram principalmente de dividendos e da venda de ações e ativos, e foram canalizadas diretamente para o Tesouro Público. Ao responder perguntas de deputados sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a primeira-ministra Benvinda Levi afirmou que “o Governo está implementando medidas para reduzir os riscos fiscais do SEE”. Segundo a autoridade, essas ações visam reforçar a competitividade e a solidez financeira das empresas públicas. Para atingir esse objetivo, o Executivo está se concentrando na reestruturação do setor, com especial atenção aos aspectos financeiros e operacionais. Também prevê a avaliação baseada no valor econômico agregado dos gestores das empresas majoritariamente participadas pelo Estado, garantindo maior responsabilidade na gestão. Benvinda Levi reiterou que o Governo continuará a melhorar a gestão da dívida pública com a implementação do sistema de TI MERIDIAN. “Essa ferramenta permitirá monitorar, registrar e analisar a dívida de forma mais eficiente, aumentando a transparência e a qualidade dos dados”, acrescentou a governante. A primeira-ministra reforçou ainda que o governo pretende manter a dívida pública dentro de parâmetros sustentáveis, equilibrando fontes de financiamento e reforçando a disciplina fiscal. A estratégia visa garantir que o SEE contribua para o desenvolvimento econômico, mantendo receitas e solidez financeira.advertisement