Chang Será Deportado Para Moçambique Após Libertação Nos EUA

advertisemen tUm tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), reiterou que após sete anos depois da detenção no âmbito do processo das dívidas ocultas, o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, vai ser libertado a 26 de Março e deportado para Moçambique. Em questão está um pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentado pela defesa ao tribunal federal para o Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), no Brooklyn, que há um ano condenou Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitado numa decisão datada de 12 de Fevereiro. No entanto, no documento citado nesta quarta-feira (18) pela Lusa, o juiz Nicholas Garaufis justifica que não há razões “extraordinárias e convincentes” que justifiquem o pedido, confirmando a liberação para 26 de março. “Está previsto completar sua pena antes do final do mês de março, momento em que será deportado para Moçambique”, lê-se na decisão em que o juiz observa ainda que Chang, de 70 anos, está “a poucas semanas de completar a pena, pelo que qualquer alteração anteciparia a saída apenas por um período mínimo, sem fundamento jurídico suficiente, apesar da defesa invocar problemas renais, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia”. Ainda na decisão, o juiz Nicholas Garaufis concluiu que os problemas de saúde invocados pela defesa estão sendo devidamente acompanhados pelas autoridades prisionais, não representando risco grave que justificasse a soltura imediata, afirmando ainda que Chang “não apresentou provas sobre as alegações de precariedade nas condições de detenção”. Os advogados de Chang pediram que o seu constituinte não fosse condenado a mais tempo de prisão, porque já havia passado mais de cinco anos sob custódia Manuel Chang foi condenado, em Janeiro do ano passado, a oito anos e meio de prisão após ser considerado culpado pela participação numa fraude que envolveu 2 mil milhões de dólares em empréstimos a três empresas estatais relacionadas com a indústria pesqueira de Moçambique. Atualmente, o ex-governador está detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury, em Connecticut. A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo Bureau of Prisons (BOP), que contabilizaram o tempo já gasto em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto estava detido desde dezembro de 2018, na África do Sul. Essas reivindicações diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses, fixando sua libertação para 26 de março. Durante o julgamento, os promotores do Ministério Público americano afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da sua aprovação para uma garantia governamental de Moçambique a empréstimos de bancos, como o Credit Suisse, para três empresas estatais. Os empréstimos tinham o objetivo de desenvolver a indústria pesqueira nacional e melhorar a segurança marítima, mas os projetos fracassaram e as empresas estatais não pagaram o que deviam, deixando os investidores com perdas de milhões de dólares, disseram os promotores. Doadores como o Fundo Monetário Internacional interromperam temporariamente o apoio a Moçambique, o que desencadeou um colapso do metical e disrupções financeiras. Chang sempre se declarou inocente, com seus advogados argumentando que o ex-ministro aprovou a garantia do governo porque o presidente de Moçambique queria, e não havia evidências de que os sete milhões de dólares fossem destinados ao ex-governador. O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProÍnducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB. Chang foi preso no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de a acusação dos Estados Unidos se tornar pública.