Ex-Funcionário do Credit Suisse Julgado Por Branqueamento de

a d v e r t i s e m e n tA justiça suíça retomou esta terça-feira (19) a análise judicial do escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, com o início do julgamento de um antigo funcionário de conformidade do Credit Suisse, acusado de branqueamento de capitais relacionado com o controverso esquema financeiro conhecido como “tuna bonds”.

De acordo com a Reuters, o processo decorre num contexto em que as autoridades suíças continuam a investigar responsabilidades associadas aos empréstimos que contribuíram para a crise financeira moçambicana da última década e que acabaram também por afectar a reputação internacional do Credit Suisse, posteriormente adquirido pelo UBS em 2023 numa operação de emergência apoiada pelo Estado suíço.

Segundo a acusação, o antigo responsável do banco terá facilitado, em 2016, a transferência de mais de 764 mil dólares provenientes de actividades criminosas para Abu Dhabi, dificultando a localização e eventual apreensão dos fundos pelas autoridades competentes.

Os procuradores suíços sustentam ainda que o Credit Suisse falhou na comunicação imediata das operações suspeitas às autoridades de combate ao crime financeiro. O relatório só terá sido submetido em 2019, após o escândalo ter ganho dimensão internacional no âmbito de processos criminais instaurados nos Estados Unidos.

A acusação refere igualmente que, apesar de a investigação interna sobre branqueamento de capitais ter merecido atenção da administração de topo do banco, existiram falhas na supervisão e orientação das equipas de conformidade. Contudo, os procuradores afirmam não ter sido possível atribuir responsabilidade criminal individual aos membros mais graduados da gestão.

O caso das dívidas ocultas remonta a financiamentos no valor de 2,7 mil milhões de dólares

O julgamento surge poucas semanas depois de o Tribunal Penal da Suíça ter arquivado o processo movido contra o UBS relacionado com o caso moçambicano, ao considerar que o Credit Suisse deixou de existir juridicamente enquanto entidade criminal após a fusão entre os dois bancos, concluída em 2023. Na ocasião, o tribunal entendeu que a responsabilidade penal não transita automaticamente em processos de fusão empresarial.

O caso das dívidas ocultas remonta a financiamentos no valor de 2,7 mil milhões de dólares concedidos a empresas públicas moçambicanas ligadas aos sectores da pesca do atum e da segurança marítima, nomeadamente a ProÍndicus, a EMATUM e a MAM, entre 2013 e 2014. Os empréstimos foram contraídos com garantias do Estado sem aprovação da Assembleia da República nem conhecimento dos parceiros internacionais, violando normas orçamentais e constitucionais.

A revelação das dívidas, em 2016, desencadeou uma das mais graves crises económicas e financeiras da história recente de Moçambique. O País perdeu o apoio financeiro externo directo ao Orçamento do Estado, registou uma forte desvalorização do metical e um aumento da inflação, e entrou em incumprimento perante credores internacionais.

As investigações internacionais identificaram igualmente suspeitas de pagamento de subornos e esquemas de corrupção envolvendo antigos governantes moçambicanos, banqueiros internacionais e intermediários financeiros ligados à estruturação dos empréstimos.

O Ministério das Finanças da Suíça sancionou igualmente, no ano passado, Lara Warner, antiga directora de conformidade do Credit Suisse, pelo seu envolvimento no caso. A ex-executiva contestou entretanto a decisão das autoridades.