Governo Suíço Recorre de Decisão Favorável a Ex-Executiva do

a d v e r t i s e m e n tO Ministério das Finanças da Suíça interpôs um recurso contra uma decisão judicial que anulou uma multa aplicada à antiga directora de conformidade do Credit Suisse, Lara Warner, no âmbito de um processo relacionado com o escândalo das dívidas ocultas de Moçambique.

De acordo com a Reuters, a decisão foi proferida na semana passada pelo Tribunal Penal Federal suíço, que considerou que o caso já havia ultrapassado os prazos legais para efeitos de responsabilização, determinando a anulação da multa de 100 mil francos suíços, equivalente a 127 mil dólares.

Contudo, as autoridades suíças decidiram contestar o veredicto. Um porta-voz do Ministério das Finanças confirmou que foi submetido um recurso junto da Câmara de Recursos do Tribunal Penal Federal, sem avançar mais detalhes sobre o processo.

Na decisão administrativa emitida em 2025, o Ministério concluiu que Lara Warner não comunicou às autoridades suíças de combate ao branqueamento de capitais uma transferência de aproximadamente 7,8 milhões de dólares realizada em Março de 2016.

Segundo as autoridades, o montante foi transferido do Ministério das Finanças de Moçambique para uma conta do Credit Suisse na Suíça e posteriormente encaminhado para uma conta nos Emirados Árabes Unidos. O Ministério das Finanças suíço considerou existirem indícios de que os fundos poderiam ter origem ilícita.

O caso insere-se no vasto processo internacional associado às dívidas ocultas, um esquema que envolveu empresas estatais moçambicanas, o banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest, no âmbito de projectos ligados à pesca de atum e à segurança marítima.

A revelação das dívidas não declaradas ao Estado moçambicano, em 2016, desencadeou uma grave crise económica e financeira. Após a divulgação dos empréstimos, vários parceiros internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), suspenderam o apoio financeiro ao País, provocando uma forte desvalorização do metical, incumprimentos financeiros e uma profunda deterioração das contas públicas.

Nos últimos anos, o caso tem sido alvo de múltiplos processos judiciais em diferentes jurisdições, incluindo Moçambique, Reino Unido, Estados Unidos e Suíça, envolvendo antigos responsáveis governamentais, instituições financeiras e empresas privadas.

O recurso apresentado pelas autoridades suíças sucede a uma série de decisões judiciais recentes relacionadas com o escândalo das dívidas ocultas. Em Maio deste ano, o Tribunal Penal Federal da Suíça absolveu um antigo funcionário do Credit Suisse acusado de branqueamento de capitais por alegadamente ter facilitado, em 2016, a transferência de cerca de 764 mil dólares para os Emirados Árabes Unidos.

Semanas antes, o mesmo tribunal havia arquivado o processo criminal contra o UBS, sucessor do Credit Suisse, ao considerar que a responsabilidade penal da instituição não transitou automaticamente após a fusão entre os dois bancos. Apesar destas decisões, as autoridades suíças continuam a perseguir responsabilidades individuais associadas ao caso, incluindo a antiga directora de conformidade do Credit Suisse, Lara Warner, cuja multa por alegadas falhas na comunicação de operações suspeitas está agora novamente sob apreciação judicial.