Do fim do BES às buscas da PJ: Como se chegou à venda do

A venda do Novo Banco para o grupo francês BPCE será concretizada nesta semana, com o Estado saindo do capital do banco que foi criado há quase 12 anos para proteger os depositantes do Banco Espírito Santo (BES). Pontos essenciais no processo de constituição e venda total do Novo Banco: Fim do BES e criação do Novo Banco No quente 03 de agosto de 2014 (um domingo) chega ao fim o histórico Banco Espírito Santo (BES), o terceiro maior grupo bancário a operar em Portugal. A decisão das autoridades (Banco de Portugal e Governo em conjunto com Comissão Europeia e Banco Central Europeu) acontece quatro dias depois de o banco ter apresentado um prejuízo semestral histórico de 3.600 milhões de euros e perante as graves irregularidades financeiras entretanto descobertas (que deram mesmo origem a processos crime). Então, Ricardo Salgado já havia sido forçado a deixar o cargo de presidente executivo do BES (em junho de 2014), com o banco sendo liderado por Vítor Bento (atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos). Nesse dia (03 de agosto de 2014), o BES passa a ser um banco em liquidação (‘banco ruim’), onde ficam os ativos inicialmente considerados tóxicos, e o Novo Banco é criado, desde logo para proteger os depósitos, detido e capitalizado pelo Fundo de Resolução bancário (entidade pública). Venda parcial do Novo Banco Logo em sua criação, as autoridades anunciam que o objetivo é privatizar o banco o quanto antes. Mas isso só acontece em 2017. Então, a maioria do Novo Banco (75%) é vendida para o fundo norte-americano Lone Star, que não paga nenhum preço tendo, em contrapartida, acordado com o Estado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para capitalizá-lo. É sabido que o objetivo do Lone Star é fazer o banco dar lucro rapidamente para vendê-lo a médio prazo com mais-valia. Mecanismo de capitalização controverso A venda para o Lone Star inclui um mecanismo de capitalização pelo qual o Fundo de Resolução fica com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas nos chamados ativos ‘tóxicos’ (especialmente crédito podre e imobiliário) de até 3.890 milhões de euros. Nos anos seguintes, o Fundo de Resolução injeta R$ 3.405 milhões no banco, o que motiva muitas polêmicas públicas e políticas e disputas entre Novo Banco e Fundo de Resolução. O mecanismo termina antecipadamente em dezembro de 2024, por acordo entre Lone Star e Estado, facilitando o pagamento de dividendos aos acionistas e a venda do banco. António Ramalho, presidente do Novo Banco entre agosto de 2016 e agosto de 2022, foi nesses anos o rosto da defesa do uso do dinheiro público, desde logo nas conferências de imprensa. Com a saída de Ramalho (marido da atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho) entra o irlandês Mark Bourke e desde então o banco não faz conferências em que precisa responder perguntas de jornalistas. Prejuízos passam a lucros Os primeiros anos do banco são de fortes prejuízos. Entre 2014 (segundo semestre) e 2020, o banco teve perdas de mais de R$ 7.000 milhões. O primeiro ano com resultado líquido positivo é 2021 e, desde então, tem tido lucros crescentes (184,5 milhões de euros em 2021, 560,8 milhões em 2022, 743,1 milhões em 2023, 744,6 milhões em 2024 e 828 milhões em 2025). Acordo para venda do Novo Banco Em junho de 2025, é acordada a venda da totalidade do Novo Banco para o grupo bancário francês BPCE por 6.400 milhões de euros. O banco é detido em 75% pelo Lone Star e em 25% pelo Estado português (desse capital, o Fundo de Resolução bancário tem 13,54% e a DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças tem 11,46%), então todos os acionistas tiveram que concordar com a alienação e as condições. Prêmios aos gestores O Público noticou, em setembro de 2025, que dirigentes da Lone Star e gestores do Novo Banco deverão receber bônus que chegam a 1.100 milhões de euros pagos pelo acionista Lone Star quando da conclusão da venda do Novo Banco. A Lusa entrou então em contato com o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças, questionando se tinham conhecimento e se consideram que pode haver conflito de interesses por um acionista (Lone Star) pagar bônus a gestores independentes do Novo Banco, mas não obteve respostas. Os trabalhadores então reclamaram de não serem reconhecidos na venda, por meio do pagamento de bônus, e 2.700 assinaram um abaixo-assinado dirigido à administração exigindo um prêmio equivalente a dois salários, por considerarem “uma das maiores injustiças de que se tem memória” a “atribuição de prêmios milionários à alta administração e a alguns diretores coordenadores, enquanto a esmagadora maioria dos trabalhadores é excluída de qualquer forma de reconhecimento financeiro”. Os trabalhadores venceram essa ‘luta’ e os bônus aos trabalhadores serão pagos em maio. Concretização da venda A concretização da venda será nesta quinta-feira, 30 de abril. Informações recolhidas pela Lusa indicam ainda que o BPCE pagará mais do que os 6.400 milhões de euros inicialmente acordados. O ajuste do preço terá que ver com fatores como a melhoria do ativo (em 2025 o Novo Banco teve lucros de 828 milhões de euros), assim como redução de responsabilidades (por exemplo, no ano passado, o Tribunal Constitucional anulou o imposto adicional sobre a banca e devolveu o dinheiro que os bancos já tinham pago). Se o valor a ser pago fosse os 6.400 milhões de euros, o Lone Star encaixaria 4.800 milhões de euros e o Estado português 1.600 milhões de euros. Com o valor revisado para cima, quanto cada acionista se encaixa também será mais. No caso da Lone Star, o valor a receber (e dividendos já recebidos) significa um importante ganho de capital em relação aos 1.000 milhões de euros que injetou no banco quando o comprou (em 2017). Para o Estado português, o dinheiro a encaixar com a venda e dividendos pagos limitam o valor gasto na resolução do BES, que até agora – segundo cálculos feitos pela Lusa – custou cerca de 8.000 milhões de euros aos cofres públicos (resultado sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução). O Ministério da Fazenda disse, em outubro, que a venda das participações do Estado no Novo Banco mais os dividendos recebidos “permite ao setor público recuperar quase dois bilhões de euros dos fundos injetados na instituição”. Quanto aos dividendos do Novo Banco relativos a 2025 (quase 500 milhões de euros), esses ficam para o BPCE, pois a última assembleia geral decidiu pelo não pagamento, deixando-os no banco. O BPCE ainda poderá vir a receber dividendos especiais, segundo a imprensa. Novos órgãos sociais O irlandês Mark Bourke permanece como presidente executivo do Novo Banco, pelo menos por enquanto, mas o grupo francês nomeará novas pessoas para cargos de administração e direção. No Conselho Geral e de Supervisão entrarão três novos membros mas ainda não se sabe os nomes. De saída estão, segundo o jornal Público, Kambiz Nourbakhsh, Mark Andrew Coker e Evgeniy Kazarez. O Novo Banco também mudará de auditor, atualmente a EY, devido a potenciais conflitos de interesse. Várias dessas decisões serão tomadas na assembleia geral de hoje (29), e devem ser comunicadas formalmente pelo banco nesta quinta-feira. O fundo Lone Star e o Estado português concretizam nesta quinta-feira a venda da totalidade do Novo Banco ao grupo bancário francês Banque Populaire et Caisse d’Epargne (BPCE), segundo informações recolhidas pela Lusa. Lusa | 09:33 – 29/04/2026 Buscas da Polícia Judiciária A venda de ativos ‘tóxicos’ do BES com que o Novo Banco ficou deu origem, em outubro passado, a buscas da Polícia Judiciária à sede do Novo Banco e as instalações da consultora KPMG por suspeitas de crimes. As buscas aconteceram no mesmo dia em que ocorreu no Ministério da Fazenda a cerimônia de venda das participações estatais. Quando as buscas foram noticiadas os protagonistas da sessão deixaram o local sem responder perguntas. Ao longo dos anos houve críticas ao Novo Banco por suspeita de vender ativos abaixo do valor de mercado. Leia Também: Novo capítulo? Venda do Novo Banco ao BPCE é concluída 5ª-feira