“Emergência nacional”. Casa para Viver entrega carta aberta

“Fazemos questão de entregar, em primeira mão, uma carta aberta ao senhor presidente da República porque o problema da habitação se configura como uma emergência nacional, em uma escala tão grande quanto o problema da saúde”, disse à Lusa André Escoval, do movimento Porta a Porta. Para esse oficial, a habitação “precisa ser uma das causas desta Presidência da República e tem que ser agarrada desde já”. A plataforma Casa para Viver – que reúne dezenas de associações e coletivos em defesa do direito à moradia – convocou para o dia 21 uma série de manifestações em 14 cidades do país para cobrar soluções para a crise habitacional. André Escoval considerou que as novas medidas anunciadas na quinta-feira pelo governo, como a aceleração dos despejos, “vão agravar um problema brutal em nível nacional que é as pessoas deixarem de ter um teto”. “Entendemos que o presidente da República precisa claramente dizer o que pensa diante do problema que vivemos na habitação, e também se entende que é preciso romper com o conjunto de políticas que nos trouxeram até aqui”, disse ainda. Na carta aberta a ser entregue em Belém, a plataforma defende quatro questões essenciais para o cumprimento do direito à moradia previsto no artigo 65 da Constituição da República Portuguesa. Assim, a plataforma defende a regulação do preço dos aluguéis, o congelamento do valor das prestações do crédito imobiliário a valores de fevereiro de 2026 (antes de uma eventual subida das taxas de juro por causa da situação internacional), a duração mínima dos contratos de arrendamento igual ou superior a dez anos e, ainda, o veto presidencial a “uma eventual mexida na lei dos despejos, porque não é com mais despejos que o problema se resolve”. “Não podemos continuar a ter as famílias portuguesas sufocadas por dois motivos: o preço da renda e o fim do contrato de arrendamento, porque hoje em dia os contratos que se praticam têm a duração de um ano ou menos”, esclareceu o ativista. André Escoval também apelou ao presidente da República para que, diante das novas medidas do governo, “diga claramente de que lado se posiciona”. “Ano após ano, os despejos aumentam. Se vamos para uma alteração legislativa que levará pessoas em massa para a rua pela via do despejo, então, o que nós estamos fazendo é agravando o problema”, segundo afirmou. Para a entrega do documento em Belém, estarão presentes os movimentos Porta a Porta, Vida Justa, Primeiro Esquerdo, Projeto Ruído, Interjovem, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Associação do Património e da População de Alfama, entre outros. No próximo sábado, estão confirmadas manifestações em 14 cidades do país: Lisboa, Porto, Portalegre, Barreiro, Lagos, Covilhã, Funchal, Braga, Coimbra, Aveiro, Viseu, Leiria, Vila Nova de Santo André e Benavente. O manifesto “Não dá mais! Voltamos à rua por Casa para Viver!” já foi subscrito por cerca de uma centena de organizações. O Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou uma série de mudanças nas leis de aluguel com vistas a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e tornar os despejos mais rápidos. Leia Também: Infraestrutura de Portugal resolveu mais de 90% de cortes de estradas