Empresários Exigem Estabilidade Fiscal e Acesso a Divisas •

A Confederação das Associações Económicas (CTA) defendeu esta sexta-feira, 25 de Julho, durante o “XI Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios”, a necessidade urgente de reformas estruturantes para reanimar a economia nacional, com destaque para a revisão do regime fiscal, a facilitação de vistos de negócios e a criação de mecanismos de apoio às Pequenas e Médias Empresas. O encontro, que se realiza em Maputo nesta sexta-feira, contou com a presença da primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, marcando a sua primeira participação no evento desde o início do novo ciclo governativo. Na abertura, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, sublinhou que “a retoma económica em curso exige coragem política e um compromisso inabalável com reformas que desbloqueiem o potencial produtivo e competitivo do País.”advertisement Entre as prioridades apresentadas pelo sector privado, destacou-se a suspensão de novas taxas fiscais, a actualização do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e a revisão do regime especial do IRPC de 10% aplicado ao sector agrícola, que termina em Dezembro de 2025. A CTA propôs a sua extensão por mais uma década, considerando que “a estabilidade fiscal é essencial para atrair investimentos e estimular a formalização no campo.” Na componente aduaneira, os empresários pediram a eliminação de encargos adicionais que anulam as isenções alfandegárias previstas para bens de capital, sobretudo no sector da saúde, onde o “aumento progressivo de taxas e exigências onerosas” tem sido considerado contraditório às políticas públicas de incentivo à industrialização. A CTA reiterou também a necessidade de um “diálogo público-privado institucionalizado”, propondo encontros regulares entre o Governo e os actores económicos, incluindo reuniões técnicas mensais, encontros trimestrais com ministros e uma reunião anual com o Presidente da República. No que toca à política de conteúdo local, a CTA apelou ao alargamento da sua aplicação para além do petróleo e gás, abarcando compras públicas e estabelecendo mecanismos legais para garantir a participação de empresas nacionais em grandes contratos estatais. “O Estado deve usar o seu poder de compra para impulsionar a economia nacional”, defendeu Álvaro Massingue. CTA exige acesso a divisas e estabilidade fiscal Outro ponto de preocupação apresentado foi a escassez de divisas, que, segundo a CTA, afecta os sectores da agricultura, indústria transformadora, turismo, mineração e logística. A dificuldade de acesso a moeda estrangeira tem resultado na interrupção de operações, incumprimento de contratos e perdas fiscais. A organização apelou à implementação de políticas cambiais estáveis e ao aumento da produção nacional para substituir importações. No encerramento, Álvaro Massingue frisou que “sem paz e segurança não há investimento nem desenvolvimento”, reafirmando que o sector privado está preparado para ser “um parceiro activo e responsável” na construção de uma economia inclusiva e resiliente, desde que haja execução consistente das reformas e confiança mútua entre as partes Álvaro Massingue sublinhou que a retoma económica em curso exige coragem política e compromisso inabalável com reformas que desbloqueiem o potencial produtivo e competitivo do País Por sua vez, o ministro da Economia, Basílio Zefanias Muhate, reiterou o compromisso do Executivo com a melhoria do ambiente de negócios, alinhando-se às prioridades traçadas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, nomeadamente a desburocratização dos processos, o estímulo ao sector privado e a industrialização. Basílio Muhate avançou que o Governo está a trabalhar na formalização do diálogo público-privado e destacou a importância da coordenação entre instituições locais e conselhos empresariais para avaliar o ambiente de negócios nas províncias. “A nossa visão está plasmada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2034 e no Plano Quinquenal do Governo, que priorizam a transformação estrutural da economia”, afirmou. O governante indicou ainda medidas concretas em curso, como “a criação do Banco de Desenvolvimento, a operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária e a reformulação do sector mineiro, além da aposta no turismo, transporte público e reforma do mercado imobiliário.” Texto: Nário Sixpenea dvertisement