Revisão da lei laboral vai “a meio do jogo” e PR terá de

Maria do Rosário Palma Ramalho falava no final da coletiva de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou a proposta de lei de revisão da legislação trabalhista. “Temos aqui, como eu disse, um jogo com duas metades. A primeira metade já foi decorrida, foi a fase da concertação social. Agora vamos para a segunda, que é naturalmente a fase parlamentar”, disse, recusando classificar, desde já, esse processo como um fracasso. A ministra apelou aos partidos, sobretudo PS e Chega, que olhem de “forma não preconceituosa” para a proposta de lei do Governo — que chegará ao parlamento “muito brevemente, nos próximos dias”. Questionada se o processo de negociação parlamentar não pode ser perda de tempo, já que o presidente da República disse que vetaria a lei se ela não tivesse acordo da UGT, a ministra manifestou outro entendimento. “O senhor presidente da República naturalmente terá que tomar suas decisões dentro de suas competências constitucionais, diante do texto que lhe chegar, que já não é neste momento o texto do anteprojeto sobre o qual se pronunciou ainda como candidato”, afirmou, referindo-se a palavras proferidas por António José Seguro durante a campanha. Por outro lado, assinalou, provavelmente a versão que sairá do processo parlamentar também será diferente, uma vez que o Governos se diz “aberto a negociações”. “O governo está absolutamente confiante e isso não belisca em nada as relações institucionais muito cordiais que tem com o senhor. Presidente da República”, disse. A ministra desvalorizou sua ausência das reuniões entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os líderes do Chega e do PS, ressaltando que essa proposta não é sua mas “do Governo”. “O primeiro-ministro é o chefe do Governo e tem reuniões com quem entende e quando entende (…) Isso não é qualquer desvalorização da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Que seria, todo o Governo está articulado”, afirmou. Questionada, se a proposta não passar, que outros mecanismos o governo tem para alcançar os objetivos de promover a competitividade, Rosário Palma Ramalho voltou a se manifestar otimista, e ressaltou que essa não é “a única reforma” em curso no governo. “O Governo é otimista quanto à passagem desta proposta após negociação no parlamento, porque esta proposta é muito importante para Portugal. Julgo que todos os partidos devem estar de acordo com este objetivo, aumentar a competitividade e a produtividade para pagar melhor e reforçar as garantias dos trabalhadores”, disse. Mas “se o desfecho for negativo, é a democracia funcionando não há nada de especial a dizer em relação a isso”, considerou. Segundo a ministra, o governo já está fazendo “ao mesmo tempo” outras reformas: “Por exemplo, a reforma fiscal, que já está em curso com o aligeiramento dos impostos sobre IRS e IRC, é muito importante também, e a reforma de Estado, que está em curso nas mais diversas áreas e que também é muito importante para diminuir os custos de contexto das empresas”. “A reforma de legislação trabalhista é muito importante, mas não é a única, nem conseguirá o objetivo sozinho. Portanto, vamos prosseguir todas estas reformas”, assegurou. Leia Também: Revisão trabalhista? “Retrocesso na vida dos trabalhadores”, reforça CGTP